A Importância da Reforma Tributária para o Agronegócio
Por André Marques* — O agronegócio brasileiro se caracteriza por cadeias produtivas longas e interconectadas, que vão desde os insumos até a produção, armazenagem, logística, industrialização e exportação. Nesse cenário, a questão tributária vai muito além de meras alíquotas; ela envolve custos ocultos, cumulatividade e incertezas jurídicas que permeiam cada etapa do processo. Diante disso, a Reforma Tributária do consumo, com a proposta de um IVA dual — CBS e IBS —, pode representar um avanço significativo para o setor. O objetivo é reduzir os impostos embutidos nos custos, aumentar a neutralidade e proporcionar uma maior previsibilidade aos produtores, facilitando a formação de preços e a realização de investimentos.
Um dos princípios fundamentais dessa reforma é a não cumulatividade. Atualmente, uma parcela considerável do custo no agronegócio inclui tributos embutidos, como nos casos de energia, transporte, serviços, aquisição de máquinas e insumos, mas nem sempre isso resulta em créditos tributários efetivos. Assim, a distorção se perpetua: os impostos são aplicados em toda a cadeia produtiva, não apenas sobre o consumo final. Com um IVA bem implementado, essa cascata de tributos pode ser eliminada, tornando a carga tributária mais transparente e, consequentemente, impactando positivamente na margem de lucro, na produtividade e na competitividade, especialmente em operações onde os custos tributáveis são elevados.
Facilidades para Pequenos Produtores
A reforma também se adapta à diversidade do setor agrícola. O desenho constitucional e a legislação complementar buscam garantir que os pequenos produtores não sejam sobrecarregados por burocracias excessivas. Produtores rurais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, cuja receita anual esteja abaixo de um determinado limite, poderão ser considerados não contribuintes, o que reduz os custos de conformidade. Além disso, para manter a lógica do IVA na cadeia produtiva, um mecanismo essencial para a agricultura está sendo introduzido: o crédito presumido na aquisição de bens por produtores rurais não contribuintes. Essa medida visa assegurar que a simplificação de um elo não inviabilize o crédito do elo subsequente, mantendo a formalidade e a viabilidade comercial.
Outro aspecto crucial é o tratamento favorecido para insumos agropecuários e aquícolas, que deve incluir a redução de alíquotas para itens especificados na legislação. Em um setor onde os insumos determinam as margens, e as margens influenciam os investimentos, essa calibragem demonstra um reconhecimento da importância da competitividade do agronegócio, sem abrir mão da lógica do IVA.
Ganho de Previsibilidade no Setor
Por fim, um benefício menos visível, mas de extrema relevância, é a previsibilidade. O agronegócio frequentemente se baseia em contratos de longo prazo, como barter, compras futuras, exportações com janelas de oportunidade e financiamentos sazonais. Em um ambiente repleto de litígios e regras fragmentadas, a precificação se torna um jogo arriscado. Um sistema tributário mais coeso poderá reduzir as disputas comuns do modelo atual, que envolvem questões de competência, classificação e cumulatividade difusa, além de facilitar o planejamento econômico do setor.
Entretanto, é inegável que existem desafios a serem enfrentados — e eles precisam ser abordados com seriedade. A transição para o novo sistema envolve a parametrização de sistemas, a emissão de documentos, ajustes cadastrais, rotinas fiscais, controles de crédito e impactos no fluxo de caixa. Porém, essa dificuldade não deve ser vista como um impeditivo para a reforma; ao contrário, deve ser encarada como um convite para tratá-la como um projeto de implementação. Aqueles que se prepararem antecipadamente estarão mais aptos a colher os benefícios da reforma, revisando contratos (especialmente cláusulas tributárias e repasses), organizando a governança de documentos fiscais, mapeando operações e estruturando o compliance para mitigar riscos e aproveitar créditos de forma eficaz.
O Brasil já se destaca como uma potência produtiva. O que faltava era uma arquitetura tributária mais favorável para quem atua na produção e integração de cadeias complexas. A Reforma Tributária apresenta a oportunidade de reduzir custos ocultos, aumentar a neutralidade e proporcionar previsibilidade. Para o agronegócio, isso pode ir além de um simples ajuste fiscal: pode resultar em uma competitividade sustentável a longo prazo.