Nova Legislação para Acupuntura
O Governo Federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentou oficialmente a profissão de acupuntura por meio da Lei Nº 15.345, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 13 de janeiro de 2026. Com a assinatura do presidente e dos ministros Camilo Santana, Geraldo Alckmin e Adriano Massuda, a nova norma estabelece diretrizes claras para a prática e o reconhecimento da acupuntura como uma ocupação regulamentada.
A legislação caracteriza a acupuntura como um conjunto de técnicas que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo, utilizando agulhas e procedimentos apropriados, visando manter ou restaurar o equilíbrio das funções físicas e mentais. Dessa forma, a lei busca assegurar um padrão mínimo de qualidade e segurança no exercício da profissão.
Criterios de Qualificação para Profissionais
De acordo com a nova normativa, o exercício da acupuntura é reservado a indivíduos que possuam diploma de graduação na área, emitido por instituições reconhecidas. Além disso, profissionais formados em cursos equivalentes fora do Brasil podem atuar na área, desde que validem seu diploma e realizem o registro nos órgãos competentes.
Não só os diplomados estão contemplados pela nova lei. A norma também permite que profissionais da saúde com diploma de nível superior e título de especialista em acupuntura, reconhecido pelos conselhos federais, exerçam a atividade. Surpreendentemente, a legislação também inclui aqueles que possuem pelo menos cinco anos de experiência contínua na prática da acupuntura, mesmo sem diploma formal na área.
Integração da Acupuntura em Outras Práticas de Saúde
A nova legislação abre espaço ainda para a utilização de técnicas isoladas de acupuntura por profissionais de outras áreas da saúde. Contudo, para que isso ocorra, é imprescindível que esses profissionais realizem um curso de extensão em acupuntura em instituições reconhecidas. Essa medida visa integrar a acupuntura em uma variedade de práticas de cuidado, respeitando a formação específica de cada profissional.
História e Aplicação da Acupuntura
A acupuntura é uma prática com origens na Medicina Tradicional Chinesa, com mais de dois mil anos de história. A técnica envolve a estimulação de pontos ao longo dos meridianos do corpo, utilizando agulhas filiformes metálicas. O objetivo da acupuntura vai além da mera intervenção em doenças; ela visa promover, manter e recuperar a saúde, além de atuar na prevenção de diversos agravos.
Essa prática pode ser aplicada isoladamente ou em combinação com outros métodos terapêuticos da medicina tradicional chinesa, ampliando suas possibilidades de uso em diferentes contextos de cuidado em saúde. A recente regulamentação oficializa a profissão, conferindo maior segurança jurídica tanto para os profissionais quanto para os pacientes, e estabelece padrões rigorosos para a formação e exercício da acupuntura no Brasil.