Reforço no financiamento para atendimento especializado
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria-Executiva, ajustou e ampliou os recursos destinados a um projeto de reabilitação para pessoas com deficiência em Salvador, Bahia. A Portaria SE/MS nº 977, publicada em 26 de agosto de 2026 no Diário Oficial da União (DOU), oficializou o aumento do repasse para o atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O projeto, conduzido pelas Obras Sociais Missionários da Compaixão de Nossa Senhora do Monte Carmelo, é direcionado para a reabilitação multimídia de pessoas com deficiência. O valor inicialmente aprovado de R$ 1.464.192,90 foi elevado para R$ 1.648.405,90, dentro do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).
Foco na ampliação dos atendimentos no CER II Menino Jesus
O recurso ampliado tem como objetivo fortalecer o atendimento no Centro Especializado de Reabilitação — CER II Menino Jesus, unidade que oferece cuidados especializados para pessoas com deficiência. O projeto prevê alcançar 60 crianças e adolescentes entre 2 e 18 anos diagnosticados com TEA, com atividades planejadas para um período de 24 meses.
A aprovação do aumento dos recursos não foi automática. A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS) realizou uma avaliação técnica criteriosa, emitindo o Parecer nº 131/2026, que reconheceu a importância do projeto e a necessidade do ajuste orçamentário para garantir a continuidade das ações.
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Base legal e ajustes normativos para o projeto
O ato foi assinado pelo secretário-executivo Adriano Massuda, com fundamento na Lei 12.715/2012, que instituiu o PRONAS/PCD e o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). Essas leis permitem que organizações sem fins lucrativos executem ações de saúde financiadas por recursos públicos, mediante análise e validação do governo federal.
Além do aumento no valor, a portaria revoga dispositivos anteriores, adequando o marco legal do projeto à nova realidade em Salvador. A vigência das novas normas começou a valer a partir da publicação no DOU.
Importância do PRONAS/PCD para a saúde da pessoa com deficiência
O PRONAS/PCD é fundamental para ampliar os serviços de saúde destinados a pessoas com deficiência. O projeto das Obras Sociais Missionários da Compaixão integra tecnologias multimídia e abordagens multidisciplinares para melhorar a qualidade de vida de pacientes com TEA, especialmente em regiões com maior demanda por suporte assistencial.
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No CER II Menino Jesus, a reabilitação multimídia oferece estímulos cognitivos e sensoriais que são essenciais para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Intervenções precoces são prioritárias para especialistas, pois podem promover avanços significativos na autonomia e na socialização dos pacientes.
Garantia de qualidade e fiscalização dos recursos
Com o repasse de R$ 1,64 milhão, a expectativa é que o projeto mantenha sua equipe especializada, adquira materiais adequados e fortaleça sua infraestrutura para cumprir o cronograma de dois anos. A fiscalização da aplicação dos recursos e do cumprimento das metas fica a cargo dos órgãos de controle do Ministério da Saúde e do governo federal.
A transparência e a continuidade das ações reforçam o compromisso com a população atendida, garantindo que o investimento público tenha impacto direto no cuidado e no desenvolvimento dos pacientes com TEA na Bahia.