Prioridades do Senado no Início de 2026
Com a volta das atividades no Senado marcada para fevereiro, a primeira pendência será a indicação de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro, a sabatina de Messias foi postergada pelo governo, que busca tempo para negociar e driblar a oposição no Senado.
A escolha do advogado-geral da União não foi bem recebida por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e seus aliados. Eles preferiam Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga. Embora Alcolumbre tenha trabalhado em um calendário acelerado para a análise de Messias, esse plano foi frustrado pela decisão do governo de adiar o envio da mensagem oficial. O objetivo dessa estratégia é evitar uma possível derrota e assegurar apoio suficiente antes da votação.
Para que Messias assuma o cargo, ele terá que passar pela sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ser aprovado em votações secretas no colegiado e no plenário. A situação atual entre Alcolumbre e o Planalto reflete um afastamento que se acentuou até o final de 2025, complicando ainda mais a relação com o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Revisão da Lei do Impeachment
Outro ponto importante na pauta da CCJ é o projeto que revisa a Lei do Impeachment, que venceu os debates no final do ano após o ministro Gilmar Mendes, do STF, suspender trechos da legislação de 1950. Os senadores decidiram aprofundar a discussão sobre o tema quando o Legislativo retomar suas atividades em 2026.
Fontes próximas informaram que a decisão de postergar essa análise foi resultado de conversas entre o autor da proposta, Rodrigo Pacheco, ministros do STF, o relator Weverton Rocha (PDT-MA) e o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). A avaliação predominante é que a mudança legislativa não deve ser tratada com urgência. Assim, o projeto será discutido em um debate temático no plenário antes de ir à votação na CCJ.
Plano Nacional de Educação
Os senadores também terão em mãos o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado na Câmara no final de dezembro. Essa proposta estabelece prioridades e metas para a educação no Brasil pelos próximos dez anos. Entre os objetivos delineados, estão a alfabetização, a garantia de acesso à internet nas escolas públicas, a universalização do acesso à escola e a ampliação dos investimentos em educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Pautas Pendentes e Desafios à Frente
O ano de 2026 começará com uma série de pautas que ainda não conseguiram avançar devido à falta de apoio político. Entre os projetos travados está o que legaliza os jogos de azar no país e permite o funcionamento de cassinos. Na última sessão do ano passado, Alcolumbre tentara acelerar o regime de urgência do projeto, mas a proposta foi rejeitada por 36 votos a 28. Apesar de já ter sido aprovada na Câmara, o texto ainda carece de apoio no Senado, enfrentando resistência da bancada evangélica.
Além disso, a discussão sobre a nova legislação eleitoral também está parada, com propostas como o novo Código Eleitoral e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição. Ambas já foram aprovadas pela CCJ em 2025, mas permanecem estagnadas no plenário, especialmente por serem temas considerados impopulares entre os políticos. O novo Código Eleitoral, em particular, apresenta controvérsias por conta de mudanças feitas às pressas, sem consenso entre os parlamentares.
Ainda tem a PEC do fim da escala 6×1, que foi aprovada pela CCJ na última reunião do ano e também deverá ser analisada em 2026. Essa questão é prioritária para o governo e está em avaliação tanto no Senado quanto na Câmara.
Comissões de Inquérito em Ação
Os senadores também devem focar na atuação das comissões de inquérito. A CPI do Crime Organizado, por exemplo, está prevista para durar até abril e deve ouvir governadores e secretários de segurança pública em fevereiro. Por outro lado, a CPMI do INS, que investiga fraudes em benefícios para aposentados, contará com a participação de deputados e senadores e terá seu presidente, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), buscando prolongar os trabalhos por mais 60 dias, com objetivo de atuar até junho.