Mobilização do Setor de Bebidas Vegetais
Os fabricantes de bebidas vegetais estão se mobilizando em uma tentativa de reverter um veto imposto pelo presidente Lula (PT), que excluiu seus produtos da alíquota reduzida do IBS e CBS. Esses impostos foram instituídos como parte da reforma tributária, substituindo tributos como ICMS, ISS, PIS e Cofins.
O projeto de lei complementar 68/2024 inicialmente incluía as bebidas à base de plantas entre os itens com redução de 60% nas alíquotas, similar ao tratamento dado ao leite fermentado e outras bebidas lácteas. O leite in natura, por sua vez, goza de isenção devido à sua inclusão na cesta básica.
Após aprovação pelo Congresso, o projeto sofreu 46 vetos de Lula, incluindo a parte que previa a alíquota reduzida para as bebidas vegetais.
Em junho, houve um movimento no Parlamento onde deputados e senadores rejeitaram os vetos a dois dispositivos, mantendo 34, mas adiando a análise de outros dez, o que deixou aberta a possibilidade de restabelecer o benefício tributário ao setor.
Defesa de Inclusão e Acesso ao Produto
Para a Associação Brasileira de Alimentos Alternativos (Base Planta), vetar a redução da alíquota vai de encontro à estratégia de aumentar o acesso a um alimento essencial para pessoas com restrições alimentares, que utilizam bebidas vegetais como alternativa ao leite de vaca.
Conforme um estudo da Genera, mais de 50% da população brasileira tem predisposição genética à intolerância à lactose. Além disso, a alergia à proteína do leite de vaca (APLV) é considerada a alergia alimentar mais comum na infância, segundo o Consenso Brasileiro sobre Alergia Alimentar da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia.
“Realizamos uma articulação técnica no Congresso, evidenciando que esse é um tema de saúde e inclusão, com impacto fiscal muito baixo”, explica Alex Appel, presidente da Base Planta. “A lei visa promover a equiparação entre os setores, já que tanto o leite de vaca quanto as bebidas vegetais são produtos semelhantes.”
Impacto Fiscal e Comparação Internacional
Um estudo elaborado pelo escritório Stocche Forbes a pedido da Base Planta concluiu que a renúncia fiscal decorrente da redução de 60% na alíquota de bebidas vegetais seria de apenas 0,000109% da arrecadação na CBS e 0,00829% do IBS.
A imposição da alíquota cheia representaria mais um golpe para o setor, que já sofreu um revés em São Paulo no ano passado, quando o ICMS sobre o leite de aveia subiu de 7% para 18%. Isso resultou em um aumento de 20% nos preços dos produtos e uma queda de 15% nas vendas. “O mercado, que crescia a uma taxa de 20% ao ano, estagnou”, afirma Appel.
No Brasil, as bebidas vegetais representam entre 1,5% e 2% do valor do mercado de leite de vaca, totalizando R$ 500 milhões em comparação aos R$ 30 bilhões do leite de vaca. Em comparação, o mercado de bebidas vegetais na Europa corresponde a 10% do setor lácteo, enquanto nos Estados Unidos, essa fatia chega a 20%. “Com a redução de impostos, podemos estimar um crescimento de até cinco vezes para o setor”, afirma Appel.
Manifesto por Igualdade Tributária
A Base Planta lançou um manifesto defendendo a derrubada do veto como uma forma de garantir igualdade tributária. “Quando esses produtos são tratados como se fossem supérfluos, o impacto não é regulatório: é a restrição de acesso a alimentos essenciais. O Estado aumenta o custo de um alimento necessário e penaliza pessoas com condições de saúde”, destaca o documento.
A questão fiscal é um aspecto central da discussão, mas o setor argumenta também que trata-se de uma questão de saúde pública para aqueles que têm restrições alimentares. “Para quem possui alergia à proteína do leite, bebidas vegetais não são uma escolha; são uma necessidade”, afirma Maira Figueiredo, presidente da Reabra, uma associação dedicada à inclusão de pessoas com restrições alimentares.
Concorrência e Nomenclatura em Debate
Enquanto o setor de bebidas vegetais busca equiparação tributária, representantes da indústria láctea defendem a proibição do uso de terminologia relacionada a produtos lácteos em bebidas vegetais. O assunto foi debatido em uma reunião da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados do Mapa, realizada no final de janeiro.
Ronei Volpi, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, argumentou que o uso de descrições consagradas pelo setor lácteo em produtos vegetais pode induzir o consumidor ao erro. Segundo Volpi, existe um “vácuo normativo” que dificulta a regulamentação quanto à rotulagem de produtos de origem vegetal.
Durante o encontro, foi proposto que o debate se amplie, com o objetivo de definir um posicionamento oficial que subsidie o Executivo e o Legislativo em relação às demandas do setor leiteiro.
O colegiado chegou a um consenso sobre a importância do projeto de lei 10.556/2018, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que busca proibir o uso de terminologia láctea em produtos vegetais.
Críticas à Proposta do Setor Leiteiro
Sobre a discussão de nomenclatura, Alex Appel, da Base Planta, destaca que nunca houve contestações em relação ao leite de coco, que já é comercializado sob essa denominação há décadas. Ele ressalta que as embalagens das bebidas vegetais informam claramente a origem dos produtos. Para Appel, essa questão é irrelevante, visto que não há uma real concorrência entre os segmentos. “O mercado de leite animal é muito maior; não há ameaça. Além disso, grandes players de laticínios também estão investindo nas bebidas vegetais”, conclui.