O Papel Estratégico do Setor Jurídico na Saúde Pública
A equipe jurídica da Fundação Hospitalar de Feira de Santana é composta por quatro advogados e três profissionais na área administrativa, todos focados em garantir a conformidade das ações de saúde pública com as normas do Ministério da Saúde e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O setor não apenas lida com processos legais, mas também assume uma função estratégica vital na orientação administrativa das atividades da instituição.
Luciana Assis, coordenadora do setor, enfatiza que a atuação da equipe é predominantemente preventiva, buscando apoiar gestores e profissionais de saúde com respaldo técnico e legal. Dessa forma, evitam-se problemas que podem prejudicar tanto o funcionamento dos serviços quanto o atendimento prestado à população. “Nosso foco vai além da elaboração de pareceres. Realizamos análises de contratos, convênios e licitações, sempre visando o cumprimento das normas que regem a administração pública e as políticas de saúde”, explicou Luciana.
Enfrentando Desafios e Garantindo Direitos
O setor jurídico também é responsável por acompanhar demandas judiciais relacionadas à assistência à saúde. Em cada situação, busca-se soluções que priorizem o interesse público e assegurem os direitos dos usuários do SUS. Luciana apontou que, mesmo com um trabalho mais voltado para o interno, a sua equipe desempenha um papel crucial em contextos específicos, como a assistência a adolescentes e situações que requerem intervenções jurídicas em casos de adoção.
Gilberte Lucas, diretora-presidente da Fundação Hospitalar, destacou a importância da mediação e orientação em situações que podem gerar conflitos administrativos ou institucionais. Ela ressaltou que “o setor contribui significativamente ao atuar de forma preventiva, diminuindo disputas e facilitando soluções que asseguram a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população”.
Uma Gestão Transparente e Responsável
O setor jurídico não atua isoladamente; está sempre sob a supervisão da Procuradoria Geral do Município, oferecendo suporte às unidades de saúde administradas pela Fundação Hospitalar. Gilberte Lucas frisou que um setor jurídico bem estruturado é fundamental para que a gestão municipal possa desenvolver suas ações com transparência, responsabilidade e compromisso com a legalidade.
Em suma, a atuação do setor jurídico da Fundação Hospitalar não só fortalece a gestão pública em Feira de Santana como também é um aliado crucial na promoção da saúde e no bem-estar dos usuários do SUS. Através de uma abordagem estratégica e técnica, busca-se garantir que as políticas públicas voltadas para a assistência em saúde sejam cada vez mais eficientes e humanizadas, reforçando o compromisso da administração local com a qualidade dos serviços oferecidos à população.