STJ Avalia Afastamento de Ministro Marco Buzzi
No dia de hoje, 10 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) convocou uma reunião extraordinária para analisar as recentes denúncias de importunação sexual que envolvem o ministro Marco Buzzi. A convocação foi feita na noite anterior pelo presidente do tribunal, Herman Benjamin, após a formalização de uma nova queixa contra Buzzi no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fontes do jornal O Globo confirmaram que, durante a sessão, é esperado que os ministros do STJ proponham o afastamento do magistrado. A nova denúncia registrada na segunda-feira, 9, levou à abertura de uma reclamação disciplinar que visa apurar as alegações. A suposta vítima já se apresentou à Corregedoria Nacional de Justiça para prestar depoimento sobre o ocorrido.
Governo Lula Libera Recorde de Emendas Parlamentares
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a liberação de R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares até a primeira semana de fevereiro, estabelecendo um recorde histórico para este período, desde o início da série em 2016. Este montante é mais que o dobro dos R$ 634,53 milhões liberados no ano anterior, considerando a correção pela inflação.
Os dados foram coletados no painel Siga Brasil, uma plataforma da Consultoria de Orçamentos do Senado, que monitora os pagamentos feitos em emendas de 1º de janeiro a 6 de fevereiro. Este aumento expressivo ocorre em um ano eleitoral, quando a pressão por liberação de recursos se intensifica. A promessa do governo é acelerar o processo de liberação dos recursos que foram indicados por deputados e senadores, principalmente após críticas à baixa execução das emendas no passado.
Após o compromisso do Planalto em executar as emendas para o ano de 2025 até dezembro do ano passado, 97% do valor foi empenhado, permitindo que as indicações fossem pagas em 2026. A liberação das emendas é também influenciada pelo cronograma de execução das obras associadas, que, à medida que avançam, permite a liberação gradual dos recursos.
Medida Transformará ANPD em Agência Reguladora Autônoma
Na noite desta segunda-feira, 9, a medida provisória 1317/2025, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em uma agência nacional com autonomia, foi aprovada na Câmara dos Deputados. A proposta passou com 271 votos a favor e 127 contra, e agora segue para o Senado.
A nova estrutura, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, terá autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira. Além disso, a MP cria um órgão de auditoria dentro da nova agência, reforçando a capacidade de fiscalização e regulação sobre as normas de proteção de dados, especialmente em relação a plataformas sociais. A ANPD será responsável por aplicar sanções que incluem multas de até R$ 50 milhões.
Operação Martelo: Polícia Civil Prende Sete e Bloqueia R$ 270 Milhões
A Polícia Civil da Bahia, em uma ação coordenada na Operação Martelo, prendeu sete indivíduos e bloqueou R$ 270 milhões de ativos relacionados a uma organização criminosa com atuação em várias localidades, incluindo municípios baianos e estados como Alagoas e Sergipe. Durante a operação, foram apreendidos bens que incluiram dinheiro falso, drogas e veículos.
Deputados Buscam Impedir Herança de Suzane von Richthofen
Após a nomeação de Suzane von Richthofen como inventariante do espólio de seu tio, Miguel Abdalla Netto, encontrado morto recentemente, dois projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados visando modificar o Código Civil. As propostas buscam impedir que condenados por homicídio doloso recebam herança de familiares até o quarto grau.
A decisão que favoreceu Suzane foi criticada e gerou repercussões, já que a juíza que proferiu a sentença afirmou que o histórico criminal de Suzane não influencia a definição da inventariança. A situação continua a repercutir na mídia e no cenário político.