Estratégia de Poder na Alerj
Na última segunda-feira, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, renunciou ao cargo e, com isso, conferiu superpoderes à Secretaria estadual da Casa Civil. Essa medida, que surpreendeu muitos, permitiu que seu grupo político continuasse exercendo influência significativa na sucessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e na disputa pelo governo interino no Palácio Guanabara. No entanto, na noite de terça-feira, a Justiça decidiu suspender o decreto, argumentando que ele concedia à Casa Civil atribuições que deveriam ser exclusivas do governador, como o controle amplo sobre nomeações e exonerações no Executivo.
Desde a publicação do decreto até o momento da suspensão, já foram registradas no Diário Oficial 125 exonerações, que incluíram diversos escalões e foram assinadas pelo novo secretário, Marco Simões. Muitas dessas exonerações ocorreram em órgãos como a Secretaria de Educação e o Detran-RJ, onde o deputado cassado Rodrigo Bacellar (União) tinha forte influência. A rápida troca de pessoal reflete um movimento estratégico de Castro, que nomeou Simões para substituir Nicola Miccione, um de seus mais próximos aliados.
Troca de Comando e Exonerações
Fontes ligadas ao governo confirmam que a intenção por trás dos superpoderes conferidos à Casa Civil era permitir uma reestruturação nos órgãos do estado, sem a necessidade de passar pelo governador interino, Ricardo Couto, que atualmente é o presidente do Tribunal de Justiça. Com isso, a limpeza de cargos associados a Bacellar continuou, e, após a rápida eleição que colocou o deputado Douglas Ruas (PL) na presidência da Alerj, parlamentares, especialmente da oposição, relataram uma série de exonerações e movimentações administrativas que foram vistas como retaliações contra aqueles que não apoiaram a candidatura do governo.
As vagas abertas nesse processo parecem estar sendo distribuídas à base governista e conforme as negociações para garantir votos para Ruas. Um levantamento realizado pelo GLOBO, com base nos atos do novo secretário da Casa Civil nos diários oficiais, revelou que a Secretaria de Energia e Economia do Mar foi a mais impactada, com 26 exonerações, seguida pela Secretaria de Educação, que teve 25. Outros órgãos também sofreram alterações, incluindo a Secretaria de Governo e o Detran.
Pressões sobre Prefeitos e Deputados
O deputado Vitor Júnior (PDT), que atua como um dos autores dos pedidos judiciais que resultaram na suspensão da votação na Alerj, denunciou que os cargos disponíveis nas secretarias e autarquias estão sendo usados como moeda de troca. Ele ressaltou que prefeitos também estão sendo pressionados a garantir que seus aliados na Alerj votem em Ruas. De acordo com Júnior, a oposição está enfrentando retaliações, como exonerações em seus próprios partidos dentro da Alerj.
“Estamos testemunhando uma corrida desenfreada pelo controle da máquina pública. A presidência da Alerj é vital, pois coloca o deputado na linha sucessória do governo, ampliando seu poder”, afirmou Júnior.
Por outro lado, o governo do Estado negou que as exonerações tenham qualquer ligação com as indicações políticas feitas por Vitor Júnior ou que se tratem de retaliações. A Secretaria da Casa Civil, em nota, assegurou que todas as nomeações e exonerações seguem um processo administrativo criterioso e alinhado às necessidades da gestão atual.
Suspensão e Implicações Jurídicas
Pelo decreto que permitiu os superpoderes à Casa Civil, o titular poderia efetuar nomeações para todos os cargos, exceto para secretários e presidentes de fundações. Porém, na noite de quinta-feira, a Justiça acatou a suspensão da medida, conforme determinado pela desembargadora Cristina Tereza Gaulia. Ela destacou a importância da condução orçamentária como uma função essencial do governador, que não pode ser delegada de forma indiscriminada. A decisão da magistrada enfatizou a necessidade de cautela em ações que possam afetar a gestão governamental em um momento de instabilidade institucional no estado.
Apesar da suspensão, informações indicam que alguns deputados que se comprometeram a apoiar Ruas já foram recompensados com cargos em diferentes órgãos, como no Detran-RJ e na Secretaria de Educação. Além disso, no mesmo dia da convocação para a eleição, houve um encontro entre parlamentares em um restaurante no Flamengo, onde, segundo rumores, foi avisado que aqueles que não apoiassem Ruas perderiam espaço no governo.
Busca por Voto Secreto e Novas Ações Judiciais
Em resposta a essas manobras políticas, o PDT e outros partidos à esquerda estão articulando ações judiciais mais profundas. A proposta é investigar mais a fundo as possíveis irregularidades no uso da máquina pública e solicitar que a próxima eleição para a presidência da Alerj seja realizada com voto secreto, evitando assim futuras retaliações.
Paralelamente, a Alerj iniciou um desmonte da estrutura ligada a Bacellar com a exoneração de dezenas de assessores que ocupavam cargos em seu gabinete. Essa ação foi formalizada no Diário Oficial e atinge toda a equipe, da chefia às funções administrativas. A decisão foi assinada pelo presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), em cumprimento a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de execução imediata da perda de mandato do deputado.