Alternativas para Mitigação de Custos Tributários
Empresas do agronegócio estão avaliando a implementação de tabelas de preços diferenciadas para suas transações a partir de 2027. Essa estratégia visa contornar os impactos da reforma tributária, que será gradualmente percebida pelo setor.
A proposta surge como uma solução para minimizar os custos associados à compra de insumos de fornecedores que operam como pessoas físicas, que representam a maioria no mercado agrícola. De acordo com a nova legislação, aqueles que têm um faturamento inferior a R$ 3,6 milhões anuais estarão isentos de obrigações acessórias, como a emissão de notas fiscais que detalham tributos recolhidos.
Essa isenção é crucial, uma vez que, se um fornecedor factura menos e mantém seu status como pessoa física, ele não será considerado contribuinte do CBS, que substituirá o PIS e a Cofins, nem do IBS, que substituirá o ICMS estadual. Consequentemente, sem a comprovação do recolhimento do imposto por parte do fornecedor, o comprador não conseguirá abater esse crédito ao realizar suas vendas, resultando em uma elevação de preços.
Um exemplo prático dessa situação é observado por empresas que atuam na comercialização de sementes. Quando uma dessas empresas adquire grãos de um cooperado que ultrapassa o limite de R$ 3,6 milhões anuais, ela poderá utilizar o crédito dos impostos que esse fornecedor já pagou. Por outro lado, se o cooperado for uma pessoa física, a empresa de sementes não terá como aproveitar esse crédito, arcando com a totalidade do passivo tributário.
A advogada Ieda Queiroz, coordenadora de agronegócios do escritório CSA Advogados, ressalta que essa diferenciação de tabelas de preços deve provocar uma transformação significativa no setor nos próximos anos, com um aumento no número de produtores rurais se tornando pessoas jurídicas.
A reforma tributária avança, e um projeto de lei complementar que finaliza sua regulamentação será sancionado nesta terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília. Durante a cerimônia, também será lançado um portal dedicado à reforma tributária, que reunirá informações em tempo real sobre a economia e todas as notas fiscais de bens e serviços consumidos no Brasil.