A União e o Pagamento das Dívidas
No mês de janeiro, a União efetuou o pagamento de R$ 257,73 milhões referentes a dívidas atrasadas de estados e municípios, conforme o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (19). Desde 2016, o total honrado pela União em dívidas de entes federados alcança a impressionante marca de R$ 86,78 bilhões. Este montante é crucial para a manutenção da saúde financeira dos governos locais e para a promoção de investimentos em diversas áreas essenciais.
Os valores quitados no último mês foram distribuídos entre diferentes estados e municípios. O Rio Grande do Norte lidera a lista com R$ 84,32 milhões, seguido do Rio de Janeiro com R$ 82,34 milhões e do Rio Grande do Sul, que teve R$ 70,55 milhões pagos. Também foram realizados pagamentos para o Amapá, o município de Guanambi na Bahia, Paranã em Tocantins e Santanópolis, além de outros.
Entendendo as Garantias da União
As garantias oferecidas pela União atuam como um mecanismo de segurança para empréstimos e financiamentos contraídos por estados e municípios. Isso significa que, se um ente federado não cumprir suas obrigações financeiras, a União se compromete a efetuar os pagamentos, utilizando suas reservas para cobrir eventuais calotes. Esse sistema é fundamental, especialmente em tempos de crise financeira, pois assegura a continuidade de investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
Se houver inadimplemento, o Tesouro Nacional desconta o valor dos repasses federais ordinários, como os provenientes dos fundos de participação e compartilhamento de impostos. Além disso, as dívidas em atraso têm juros e encargos que devem ser pagos pela União, tornando a situação financeira dos estados ainda mais complexa.
Impactos das Recuperações Fiscais
A recuperação de garantias é um processo que pode ser afetado por regimes de recuperação fiscal e decisões judiciais. Desde 2016, a União já recuperou R$ 6,03 bilhões em contragarantias, sendo que o Rio de Janeiro e Minas Gerais são os estados que mais contribuíram, com valores de R$ 2,77 bilhões e R$ 1,45 bilhão, respectivamente. Mesmo assim, é importante ressaltar que parte dessas contragarantias foi restituída devido a decisões judiciais.
Em 2026, as recuperações já somam R$ 104,97 milhões, evidenciando a importância do monitoramento constante das finanças estaduais e municipais. Um especialista do setor comenta que ‘a recuperação fiscal é uma ferramenta vital para garantir que estados em dificuldades não fiquem sem acesso ao crédito e possam continuar a operar adequadamente’.
O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag)
Em resposta aos desafios enfrentados pelos estados, o governo lançou o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que foi aberto para adesão até 31 de dezembro do ano passado. O objetivo deste programa é oferecer uma saída para os entes federados, permitindo a recuperação financeira através da venda de ativos para a União e a implementação de um plano de contenção de gastos.
Os 22 estados que aderiram ao Propag, incluindo importantes regiões como São Paulo, Minas Gerais e Bahia, poderão parcelar suas dívidas em até 30 anos e ainda obter descontos nos juros. Em troca,, os estados que participarem do programa contribuirão com recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), beneficiando investimentos em áreas prioritárias como educação, saúde e infraestrutura.
Suspensão de Pagamentos devido a Desastres Naturais
Um caso específico que merece destaque é o do Rio Grande do Sul, que, devido às enchentes ocorridas em 2024, teve a sua dívida com a União suspensa por 36 meses. Durante esse período, os juros incidentes sobre a dívida, que são em média de 4% ao ano, também serão perdoados. Com um estoque de dívida que gira em torno de R$ 100 bilhões, esse alívio financeiro é crucial para que o estado possa focar em sua recuperação e reconstrução.
Desde 2022, o estado está sob um plano de recuperação fiscal que permite a negociação escalonada de sua dívida com a União. Essa estratégia visa não apenas quitar os débitos, mas também implementar reformas que reduzam os gastos a longo prazo, garantindo a sustentabilidade fiscal.