Política Municipal de Proteção e Atendimento
A Câmara Municipal de Pouso Alegre deu um passo importante na sessão ordinária realizada na última terça-feira, 24 de fevereiro, ao aprovar, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8.157/2025. Esta proposta, de autoria do vereador Fred Coutinho, estabelece a Política Municipal de Proteção e Atendimento às Pessoas com Síndromes Raras e Deficiências. Com a aprovação, o texto segue agora para a sanção do Poder Executivo, onde se transformará em lei.
A nova política é um marco na luta pelos direitos das pessoas que enfrentam síndromes raras e deficiências, estabelecendo diretrizes claras para orientar ações em diversas frentes. Entre os principais objetivos estão a promoção da dignidade e cidadania em todas as etapas da vida dessas pessoas, bem como a garantia de acesso justo e equitativo a serviços de saúde, educação e assistência social. Além disso, a proposta inclui suporte psicológico tanto para as pessoas afetadas quanto para suas famílias, reconhecendo a importância do cuidado e da orientação nesse contexto.
Outro aspecto relevante da nova política é a capacitação de profissionais que atuam no atendimento a esses indivíduos, garantindo que recebam um suporte especializado e humanizado. O texto ainda destaca a necessidade de criação de espaços de convivência e de atendimento multidisciplinar, promovendo um ambiente onde as pessoas com deficiência possam se sentir acolhidas e apoiadas.
Ademais, a Política Municipal prevê o planejamento de políticas públicas que assegurem a autonomia e a participação ativa de adultos com deficiência nas atividades comunitárias. Esta iniciativa representa um avanço significativo para Pouso Alegre, refletindo um compromisso com a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de condições crônicas de saúde.