Reconhecimento do Ministério Público
No dia 28 de novembro, Feira de Santana foi agraciada com o selo Compromisso para Município Seguro, entregue pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em uma cerimônia realizada no auditório do órgão, localizado no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O procurador-geral do Município, Guga Leal, e o secretário de Prevenção à Violência, Luziel Andrade, representaram o prefeito José Ronaldo durante o 1º Encontro Estadual do Projeto Município Seguro, onde receberam a honraria. Na ocasião, ambos destacaram a importância do selo como um símbolo do empenho do governo municipal em promover ações de segurança pública em prol da comunidade.
O selo representa um compromisso firmado pelos municípios baianos que se uniram ao Projeto Município Seguro, iniciativa do MP-BA que visa implementar estratégias para combater a violência nas cidades do estado. Os municípios que aderem ao projeto se comprometem a realizar ações alinhadas à Lei nº 13.675/2018, que estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Ações Já Implementadas em Feira de Santana
Ao receber o selo, Luziel Andrade ressaltou que Feira de Santana já contava com um Plano Municipal de Segurança Pública em vigor, o que dispensou a necessidade de assinatura de um termo de pactuação com o MP-BA. O município já implementou diversas ações significativas, como a instalação de um sistema de videomonitoramento pela Guarda Municipal, que opera em colaboração com a Polícia Militar, além de melhorias na iluminação pública e outras medidas de segurança.
Guga Leal, por sua vez, enfatizou que a conquista do selo é um reflexo do comprometimento da administração municipal em fortalecer as políticas de segurança. “Estamos trabalhando para que Feira de Santana se torne um lugar cada vez mais seguro e agradável para todos os seus habitantes”, afirmou o procurador-geral.
Objetivos do Projeto Município Seguro
O Projeto Município Seguro, promovido pelo MP-BA, visa estimular as administrações municipais a adotar ações que garantam um ambiente urbano mais seguro, além de afastar os jovens do uso de drogas. A proposta inclui ainda a formação de uma política de segurança pública integrada, que envolva instituições como a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o próprio MP-BA, entre outros.
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Fonte: ctbanews.com.br
Durante a cerimônia, prefeitos e representantes de diversas outras cidades participaram do evento, registrando um total de 386 municípios já envolvidos na iniciativa, dos quais 71 já haviam assinado os termos de ajustamento. O engajamento é visto como um passo importante para criar um ambiente mais seguro para a população baiana.
Participações Notáveis no Evento
A mesa de honra contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Estado da Bahia, Pedro Maia Souza Marques, que participou por videoconferência. Wilson Paes Cardoso, presidente da União dos Municípios da Bahia, foi o primeiro a receber o selo, além da procuradora jurídica da União dos Vereadores da Bahia, Daniela Gomes; o secretário de Segurança Pública, Felipe Freitas; o desembargador Jovevaldo Andrade; o representante da PRF, Wagner Gomes; e Hugo Cassiano, que também participaram da solenidade, reforçando a importância da colaboração entre diferentes esferas da administração pública na busca por um estado mais seguro.