Desvio de Recursos Federais em Fartura
Um montante de R$ 1,1 milhão, originado de uma emenda Pix enviada ao município de Fartura, interior de São Paulo, foi utilizado indevidamente para custear apresentações musicais. A verba, prevista para investimentos em obras públicas, foi desviada durante a gestão anterior. A atual administração identificou o uso irregular e acionou os órgãos de controle para investigação.
Contratações e Valores Envolvidos
Segundo o portal Metrópoles, os recursos foram aplicados no pagamento de cachês a três duplas sertanejas que se apresentaram na Expofar, evento agropecuário realizado em abril de 2024. As duplas Jorge & Mateus, Ícaro & Gilmar e Clayton & Romário receberam, em conjunto, cerca de R$ 1,14 milhão.
O montante foi distribuído da seguinte forma: Jorge & Mateus receberam R$ 556 mil; Ícaro & Gilmar, R$ 344 mil; e Clayton & Romário, R$ 240 mil. As contratações ocorreram durante o mandato do ex-prefeito Luciano Peres (PSDB), conhecido como Luciano Filé, que foi derrotado na eleição de 2024 por Marcão do Haras (PSD). A nova gestão denunciou formalmente o desvio em 2025.
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Origem e Destinação das Emendas
A emenda foi indicada pelo ex-deputado federal Samuel Moreira (PSD-SP) para o orçamento de 2023 e transferida ao município no mesmo ano. Conforme o sistema Transferegov da prefeitura, o valor foi creditado em conta que também recebeu outras duas emendas parlamentares: R$ 500 mil do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e R$ 100 mil do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Todas estavam vinculadas a investimentos em obras e instalações públicas, conforme o planejamento municipal.
Apesar disso, parte expressiva dos recursos foi desviada para pagamento de cachês artísticos, contrariando sua finalidade original.
Apuração e Repercussão Institucional
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) detectou o desvio na aplicação dos recursos. Em julho de 2025, a Prefeitura de Fartura informou as irregularidades ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao TCE-SP, solicitando investigação e providências cabíveis.
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O ex-deputado Samuel Moreira negou ter destinado as emendas para shows e aguarda que as investigações esclareçam os fatos e indiquem as medidas necessárias.
Responsabilidade do Governo Federal
O Ministério da Gestão e da Inovação esclareceu que a execução das emendas Pix é responsabilidade do município beneficiário, incluindo contratações e pagamentos. Informou que o relatório final da aplicação da emenda foi entregue pela prefeitura no sistema Transferegov e aguarda análise do órgão setorial competente. Até o momento, não foi confirmada a regularidade do uso dos recursos.
Entenda as Emendas Pix
As emendas Pix são transferências diretas de recursos federais indicadas por parlamentares para estados e municípios, sem a necessidade de convênios tradicionais. Embora simplifiquem o processo, as aplicações devem seguir critérios legais e a finalidade prevista nos planos de trabalho. O tema tem sido alvo de fiscalização rigorosa, principalmente após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reforçaram a transparência e o controle sobre esses recursos públicos.