Gilmar Mendes recebe pedido para anular votos de Deltan Dallagnol no Paraná

Pedido de anulação de votos chega ao STF e pode influenciar eleição no Paraná

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu neste sábado (3.out.2026) uma petição que solicita a anulação dos votos atribuídos a Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná. A reclamação 94.666, já sob relatoria do decano, foi encaminhada diretamente ao gabinete de Gilmar, sem passar pela Presidência da Corte, conforme o protocolo registrado às 13h01 do mesmo dia.

Disputa estadual ganha contornos jurídicos e eleitorais

A relevância da petição está na disputa direta com Gleisi Hoffmann (PT), também candidata ao Senado pelo Paraná. Pesquisas recentes indicam que Dallagnol lidera numericamente no estado, enquanto a petista está tecnicamente empatada com outros concorrentes, dentro da margem de erro. O levantamento da Real Time Big Data, realizado entre 11 e 15 de setembro, apontou Dallagnol com 19% das intenções de voto, Alexandre Curi (Republicanos) e Filipe Barros (PL) com 18% cada, e Gleisi Hoffmann com 16%. Já a pesquisa AtlasIntel divulgada em 3 de outubro indica Dallagnol com 27% dos votos válidos, Filipe Barros com 23,6% e Gleisi com 19%, com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Implicações legais e possíveis desdobramentos eleitorais

Se Dallagnol for um dos dois candidatos mais votados e, posteriormente, tiver seu mandato cassado, a legislação prevê a necessidade de uma eleição suplementar para preencher a vaga. A petição, assinada pelos advogados Bruno Soares Figueiredo, Luiz Eduardo Peccinin, Juliana Bertholdi e Dylliardi Alessi, fundamenta-se em uma decisão anterior do ministro Gilmar e no reconhecimento de inelegibilidade do candidato pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por oito anos, a contar de 3 de novembro de 2021.

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, contudo, autorizou o registro de Dallagnol para as eleições de 2026 por 4 votos a 3. Essa decisão está sob recurso no TSE, que, em setembro, suspendeu os atos de campanha do candidato enquanto analisa o caso. Na sexta-feira (2.out), a Procuradoria Geral Eleitoral emitiu parecer favorável à manutenção da candidatura.

Solicitações ao STF e argumentos da defesa

Os advogados pedem que o ministro Gilmar Mendes determine, antes do fim da votação em 4 de outubro, que a candidatura de Dallagnol seja registrada no sistema como indeferida com recurso. Requerem que os votos dele sejam computados como nulos ou, alternativamente, anulados sub judice, impedindo sua proclamação como eleito ou diplomação até o julgamento final pelo TSE. Caso os votos sejam anulados, eles não serão contabilizados na definição das duas vagas ao Senado pelo Paraná, o que pode favorecer Gleisi Hoffmann.

A petição enfatiza a urgência da medida para evitar uma possível eleição suplementar caso Dallagnol seja declarado eleito e posteriormente tenha o registro cassado. Como pedido alternativo, os advogados solicitam que, se essa questão não puder ser tratada na reclamação atual, seja instaurada uma nova reclamação distribuída por prevenção ao próprio Gilmar Mendes.

Resposta de Deltan Dallagnol e posicionamento sobre o caso

Em nota, Deltan Dallagnol classificou o pedido como uma manobra do PT para interferir no resultado eleitoral. Segundo ele, o partido busca fraudar as eleições por meio de um recurso judicial, uma vez que a decisão anterior do ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, rejeitou a anulação cautelar dos votos. O candidato ressaltou que seu registro foi deferido pelo TRE-PR e que a Procuradoria Geral Eleitoral manifestou-se a favor da manutenção da candidatura.

Dallagnol criticou ainda o encaminhamento do pedido diretamente a Gilmar Mendes, relacionando o episódio à recente determinação do presidente do STF, Edson Fachin, que estabeleceu que petições de terceiros em processos em andamento devem passar pela Presidência antes de chegar aos ministros. Para ele, a reclamação não pode ser utilizada como atalho para decidir eleições.

Contexto institucional e procedimentos do STF

O caso ocorre um dia após o presidente do STF, Edson Fachin, reforçar a necessidade de controle sobre petições apresentadas por terceiros, exigindo que passem pela Presidência da Corte antes de serem distribuídas aos ministros. Essa norma visa evitar direcionamento de pedidos a ministros específicos, embora constasse previamente no Regimento Interno e em resoluções anteriores.

Mesmo com a determinação de Fachin, a petição sobre Dallagnol foi enviada diretamente ao gabinete de Gilmar Mendes. A assessoria do STF informou que processos já em tramitação nos gabinetes não são alcançados pela nova resolução, que vale para protocolos futuros, e que ajustes no sistema de distribuição ainda estão em andamento.

Próximos passos e impacto político

A decisão de Gilmar Mendes sobre a reclamação poderá influenciar diretamente o resultado da eleição para o Senado pelo Paraná. Caso os votos de Deltan Dallagnol sejam anulados antes da apuração final, isso poderá alterar a composição dos eleitos, beneficiando Gleisi Hoffmann e outros candidatos. O desfecho da análise no STF e no TSE será determinante para a definição das duas cadeiras em disputa e poderá desencadear repercussões institucionais e políticas no estado.