Governo da Bahia lança o programa Sistematizaê para fortalecer sistemas municipais de Cultura

Programa Sistematizaê visa estruturar políticas culturais nos municípios baianos

O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), lançou no dia 17 de junho o programa Sistematizaê Bahia. A apresentação ocorreu de forma remota, reunindo gestores, técnicos e agentes culturais de todos os territórios de identidade do estado. O objetivo central do programa é orientar os municípios na estruturação, institucionalização e implementação dos seus Sistemas Municipais de Cultura, reforçando a articulação com o Sistema Estadual e o Sistema Nacional de Cultura (SNC).

Marco regulatório e cooperação federativa na gestão cultural

O Sistematizaê tem como base a Lei Federal Nº 14.835, de 2024, que estabelece diretrizes para a gestão conjunta das políticas culturais entre União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. Essa legislação busca garantir os direitos culturais dos cidadãos por meio da cooperação entre os entes federativos, promovendo a gestão compartilhada e o financiamento articulado das ações culturais.

Ao oferecer suporte para que cada município baiano desenvolva uma gestão democrática e participativa da cultura local, o programa fomenta a defesa do patrimônio cultural e o incentivo aos produtores artísticos, além de facilitar o acesso a recursos para fundos municipais.

Formação continuada e mobilização de gestores locais

O Sistematizaê é uma iniciativa permanente que visa mobilizar prefeitos, secretários de cultura, gestores e técnicos para ampliar a adesão dos municípios baianos ao Sistema Nacional de Cultura. O sistema aposta na descentralização das políticas culturais, na desconcentração de recursos e na participação social, promovendo o diálogo entre sociedade civil, governos estadual e federal.

Segundo Amanda Cunha, superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura, o programa representa uma estratégia para consolidar o compromisso federativo na implementação do Sistema Estadual de Cultura em toda a Bahia. Para isso, é fundamental sensibilizar os gestores municipais e agentes culturais, que têm a responsabilidade de estruturar as políticas culturais de forma local e sistematizada.

Instrumentos para fortalecer a cultura municipal

O Sistema Municipal de Cultura organiza as políticas culturais em cada cidade por meio de instrumentos essenciais como a criação de Conselhos Municipais de Cultura, Planos Municipais de Cultura de longo prazo, Sistemas Municipais de Financiamento e a realização periódica de Conferências Municipais de Cultura. Essas ferramentas garantem a participação social, transparência na gestão dos recursos e o alinhamento das ações culturais às especificidades de cada território.

Para Tainá Santos, presidenta do Conselho Estadual de Cultura da Bahia, fortalecer a cultura é garantir maior acesso, investimento estruturado e direitos para os produtores e consumidores culturais, reconhecendo a cultura como elemento fundamental de desenvolvimento, identidade e cidadania.

Desafios e perspectivas para os municípios baianos

Os municípios são a ponta da cadeia cultural, mas também os mais vulneráveis, pois precisam estruturar equipes técnicas capazes de institucionalizar políticas culturais e manter um banco de dados que auxilie no planejamento de ações estratégicas. Dessa forma, podem proteger e fomentar a cultura local, mantendo sua autenticidade e raízes.

Vários estados brasileiros têm avançado na implementação de sistemas municipais de cultura, incentivados pela adesão ao Sistema Nacional de Cultura e pela legislação federal e estadual. O programa Sistematizaê oferece formação continuada e canais de diálogo para acelerar essa sistematização na Bahia.

Compromisso do Governo da Bahia com a cultura local

Antônio Leone Souza Costa, diretor de Territorialização da Cultura da SecultBA, ressalta que o momento exige estruturação e institucionalização da cultura para que os municípios possam integrar o sistema nacional. O Governo da Bahia acompanha e apoia os gestores municipais para garantir o êxito na adequação ao marco legal.

Assim, o Sistematizaê orienta as ações para a implementação dos Sistemas Municipais de Cultura, propondo critérios e metodologias para que as cidades baianas sistematizem suas políticas culturais e respondam às demandas da classe cultural e da sociedade, em consonância com o Sistema Estadual de Cultura.

Gestão democrática e territorialização das políticas culturais

O Sistema Estadual de Cultura é um conjunto integrado de normas, instituições e mecanismos que garantem a gestão democrática e contínua da política cultural em toda a Bahia. Com o lançamento do Sistematizaê, a SecultBA avança em ações coordenadas para orientar os gestores municipais e fomentar a adesão ao Sistema Nacional de Cultura, consolidando um mutirão pela territorialização das políticas públicas culturais no estado.