Transparência e Melhoria Contínua na Assistência Hospitalar
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta quinta-feira, 12 de fevereiro, os resultados do Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar (PM-QUALISS Hospitalar) com dados consolidados do ano de 2024. Essa é a primeira vez que a sociedade brasileira pode acessar informações sobre o desempenho de hospitais privados que atendem beneficiários de planos de saúde, por meio do Painel de Monitoramento da Qualidade Hospitalar.
O Diretor-Presidente da ANS, Wadih Damous, destacou que “a divulgação inédita de indicadores sobre a qualidade hospitalar na saúde suplementar reafirma nosso compromisso com a transparência e com a promoção de boas práticas assistenciais. O intuito é aumentar o acesso à informação e fortalecer uma cultura de monitoramento contínuo, sempre focando na segurança e na qualidade do atendimento aos beneficiários”.
O Painel permite que os usuários visualizem os resultados de cada hospital, além de mapear a distribuição das instituições por todo o território nacional. O programa também identifica os hospitais que enviaram todos os indicadores durante os 12 meses do ano. Andrey Corrêa, Gerente de Estímulo à Inovação e Avaliação da Qualidade dos Prestadores de Serviços, explicou que “segundo padrões internacionais, os hospitais que reportam seus dados mensalmente oferecem uma avaliação mais precisa sobre a qualidade hospitalar. Isso possibilita que os usuários de planos de saúde conheçam melhor o atendimento baseado na qualidade, promovendo maior transparência e acesso à informação na saúde suplementar”.
Dados do Programa PM-QUALISS
Atualmente, o PM-QUALISS conta com a participação de 270 hospitais gerais, todos com certificação ou acreditação em qualidade na saúde, que aderem ao programa de forma voluntária. No Brasil, existem cerca de 415 hospitais elegíveis. Em 2024, 216 instituições se inscreveram, 124 reportaram pelo menos um indicador ao longo do ano, e 48 enviaram todos os dados exigidos.
“A ANS reconhece também o empenho das instituições que, mesmo enviando dados parciais, optaram por participar do programa, contribuindo para o fortalecimento da cultura de transparência e melhoria contínua na qualidade assistencial”, afirmou Carlos Gustavo Lopes, Diretor-Adjunto de Desenvolvimento Setorial.
Indicadores Avaliados pelo PM-QUALISS
O Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar avalia os hospitais com base em 14 indicadores que consideram três dimensões essenciais do atendimento em saúde: efetividade, eficiência e segurança do paciente. Os indicadores incluem:
- Proporção de partos vaginais;
- Reinternações em até 30 dias pós alta;
- Parada cardiorrespiratória em Unidade de Internação;
- Taxa de mortalidade institucional;
- Tempo médio de internação;
- Tempo médio de permanência na emergência;
- Tempo médio de espera na emergência para primeiro atendimento;
- Taxa de início de antibiótico intravenoso profilático;
- Taxa de infecção de sítio cirúrgico;
- Infecção associada ao uso de Cateter Venoso Central (CVC) em Unidade de Terapia Intensiva (UTI);
- Infecção do Trato Urinário associada ao uso de Cateter Vesical de Demora (CVD) em UTI;
- Taxa de profilaxia de tromboembolismo venoso;
- Quedas com dano;
- Evento Sentinela.
Esses dados oferecem uma visão abrangente do desempenho hospitalar no setor de saúde suplementar.
Resultados dos Indicadores de Qualidade
Os resultados apresentados no painel consideram os hospitais que relataram pelo menos um indicador ao longo dos 12 meses de 2024. Para as instituições que completaram o envio integral dos dados, é possível visualizar a comparação das médias em relação a hospitais de complexidade semelhante e de excelência, conforme classificado pelo Ministério da Saúde.
Entre os principais resultados, estão:
- Quedas com dano: Reflete a segurança e qualidade do cuidado ao paciente nas internações, podendo indicar falhas na avaliação de riscos e medidas preventivas.
- Proporção de Partos Vaginais: Relaciona-se à qualidade da atenção obstétrica e às boas práticas assistenciais. Percentuais mais altos sinalizam melhor desempenho institucional.
- Reinternações em até 30 dias pós alta: Indica a efetividade do cuidado prestado. Altas taxas de reinternação podem sugerir problemas como alta hospitalar inadequada ou falhas na orientação ao paciente.
- Tempo Médio de Espera na Emergência: Um indicador crucial para a avaliação do serviço, pois pacientes precisam ser atendidos com agilidade, conforme a necessidade.
- Infecção do trato urinário associada ao CVD: Avalia a qualidade do controle de infecções, que devem ser evitáveis com o uso de técnicas adequadas.
De acordo com a literatura, todos os grupos de hospitais analisados apresentaram taxas inferiores ao limite de referência de até 2,7 casos por 1.000 pacientes-dia.
Sobre o PM-QUALISS e seu Impacto
O Programa de Monitoramento da Qualidade Hospitalar, que integra o Programa de Qualificação dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar, começou em 2022 e a adesão é voluntária. Essa iniciativa visa ampliar a transparência e a melhoria contínua da assistência, contribuindo para serviços de saúde mais seguros e de excelência.
Os dados dos indicadores são reportados pelos próprios hospitais, que têm a responsabilidade pela veracidade das informações, enquanto a ANS monitora a qualidade desses dados. Desde o início, a adesão aumentou de 136 hospitais em 2022 para 270 em 2024, evidenciando o compromisso das instituições com a transparência e a qualidade assistencial.