Ajuste Fiscal e Crescimento Econômico: Prioridades do Governo
A população brasileira reafirmou a força da democracia ao conduzir um processo político pacífico, mas agora é hora de o governo concentrar esforços na economia. O desafio não é reagir à instabilidade momentânea do mercado financeiro, mas implementar ações que permitam o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) e a estabilização das contas públicas.
O novo governo tem como tarefa imediata reformular a estratégia fiscal. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, indicou que o foco será manter o ajuste fiscal gradual, porém mais eficaz, especialmente para que o superávit primário alcance o centro da meta estabelecida. Para 2027, a meta central do governo central é um superávit primário equivalente a 0,50% do PIB. Atualmente, a banda de tolerância permite que o resultado seja de apenas 0,25% do PIB. A intenção é assegurar que o governo não se contente com o limite mínimo, mas que garanta um superávit aproximado de R$ 70 bilhões, sem recorrer a exclusões ou despesas excepcionais no cálculo.
Desafios para Cumprir a Meta Fiscal
Essa meta não será alcançada de forma imediata, mas ao longo do ano, acompanhando a tendência de queda na taxa de juros promovida pelo Banco Central. Para isso, será necessário revisar despesas obrigatórias, eliminar subsídios ineficientes e benefícios tributários, além de contar com o crescimento do PIB e a reforma tributária, que deve ampliar a arrecadação.
Um ponto crucial será a nomeação de um ministro da Fazenda com credibilidade, capaz de fixar metas claras e verificáveis, além de comunicar antecipadamente as consequências do eventual descumprimento desses objetivos.
Reforma Bancária e Redução dos Juros
Outro aspecto importante é a discussão sobre os juros elevados no Brasil. Economistas já sugerem a criação de um “Plano Real” para os juros, reconhecendo o patamar excessivo praticado atualmente. A proposta envolve uma reforma bancária que permita a redução gradual dos juros e dos spreads, combinando essa diminuição com a geração de superávits primários, o que reduziria o custo do financiamento da dívida pública.
O plano é consolidar superávits primários consistentes, seguindo a meta central ao longo de três anos, evitando um choque fiscal abrupto que resultaria em alto custo social e econômico.
Manutenção dos Programas Sociais e Preparação para Mudanças Estruturais
Ao agir com cautela, o governo poderá manter os programas sociais e os gastos obrigatórios, negociando os cortes necessários ao longo do ano. Além disso, é fundamental preparar a economia para duas mudanças estruturais que vão impactar 2027: a reforma tributária e o fim da escala 6×1.
A reforma tributária tem início em janeiro, com a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai substituir o PIS e a Cofins. Também está prevista a redução a zero das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para quase todos os produtos, além da introdução do imposto do pecado, que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada entre estados e municípios, permanecerá em fase de transição. A substituição gradual do ICMS e do ISS começará em 2029 e se estenderá até 2033. Essa reforma simplificará o sistema tributário, diminuirá a cumulatividade e organizará melhor a tributação sobre o consumo. Para garantir a eficácia, o governo precisará oferecer orientação clara, estabilidade normativa e canais eficientes para solucionar dúvidas, especialmente para pequenas e médias empresas.
Fim da Escala 6×1 e Estímulo à Atividade Econômica
O fim da escala 6×1 representa uma importante conquista social e, ao mesmo tempo, um estímulo à atividade econômica. Sua implementação requer apoio governamental e regras específicas, particularmente para setores que operam em regime contínuo.
Investimento Público e Crescimento Sustentável
Por fim, o investimento e o crescimento econômico devem ocupar o centro da agenda governamental. A administração pública não existe apenas para controlar despesas e equilibrar contas, mas também para criar condições que ampliem a capacidade produtiva, gerem empregos e aumentem a renda. Garantir investimentos públicos, especialmente em infraestrutura, é essencial, e pode ser potencializado por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e políticas agressivas para viabilizar Parcerias Público-Privadas e concessões.
O ajuste fiscal será gradual, mas se conduzido com seriedade, evitará crises e instabilidades desnecessárias.
Contextualização da Instabilidade no Mercado Financeiro
No dia seguinte às eleições, a Bolsa de Valores sofreu forte queda e o dólar registrou alta. Esse movimento foi uma correção das apostas eleitorais, já antecipada. Fundos e investidores que haviam comprado bilhões em ativos apostando na vitória de Flávio Bolsonaro precisaram desfazer suas posições, provocando um efeito manada que ampliou a queda das ações. Esses foram movimentos pontuais que não impactaram a economia real.
A economia brasileira necessita, sim, de ajuste fiscal com corte de gastos, redução de juros e recomposição da trajetória da dívida, mas esse processo precisa ser gradual. Além disso, o dólar não dispara quando o país mantém reservas bilionárias e alcança superávits recordes na balança comercial.