Diretrizes e Estratégias para a Assistência Social no Município até 2029
No dia 4 de março de 2026, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Feira de Santana aprovou, em uma reunião extraordinária, o Plano Municipal de Assistência Social para o período de 2026 a 2029. A formalização da aprovação foi feita através da Resolução nº 04/2026, que foi publicada no Diário Oficial do Município.
Este plano estabelece uma série de diretrizes, objetivos e estratégias que nortearão as políticas públicas de assistência social no município nos próximos quatro anos. A iniciativa está em conformidade com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e respeita os princípios da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Essas normativas reconhecem a assistência social como um direito do cidadão e uma responsabilidade do Estado.
Ademais, o plano contempla as diretrizes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), incluindo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esses elementos são essenciais para garantir a efetividade das ações que serão implementadas.
Entre os principais objetivos estabelecidos pelo documento estão o fortalecimento da rede socioassistencial, a ampliação e qualificação dos serviços oferecidos para a população em situação de vulnerabilidade social e o aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social em Feira de Santana. A intenção é criar um ambiente mais acolhedor e eficiente para aqueles que necessitam desse suporte.
A resolução que aprova o plano foi devidamente registrada na Ata nº 446 do CMAS, também datada de 4 de março de 2026, e conta com a assinatura da presidente do conselho, Polyana Carvalho Pereira. Com a publicação no Diário Oficial, o plano agora orientará o planejamento e a execução das ações voltadas à assistência social no município até 2029.