Prorrogação do Contrato de Manutenção da Frota Municipal
A Prefeitura de Feira de Santana anunciou a prorrogação do contrato com a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, destinado ao gerenciamento da frota de veículos oficiais. O novo acordo, que totaliza quase R$ 3 milhões e se estende por mais 12 meses, assegura a manutenção preventiva e corretiva dos automóveis até 17 de março de 2027. Essa decisão é vista como uma medida estratégica para evitar a interrupção dos serviços essenciais prestados pela administração municipal.
O contrato contempla uma série de serviços importantes, incluindo reparos mecânicos, inteligência logística para a frota, fornecimento de peças e mão de obra qualificada para as manutenções. Além disso, a gestão municipal destaca a operação de um software especializado que permitirá o monitoramento e controle efetivo dos veículos, além de facilitar o acesso a oficinas e prestadores de serviço pela plataforma de gestão utilizada.
Valor e Justificativa da Renovação
A prorrogação do contrato mantém o valor original de R$ 2,8 milhões, que será dividido em doze parcelas mensais. A gestão pública justifica que essa renovação é essencial para garantir que os veículos que realizam serviços indispensáveis para a população não sejam paralisados, promovendo um maior controle de custos e eficiência na utilização do patrimônio público.
Histórico da Empresa Contratada
Em 2024, a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda também foi contratada pela Prefeitura de Jequié, onde gerencia um sistema informatizado de abastecimento de combustíveis. No entanto, essa contratação gerou polêmica e foi alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF), em razão de alegações de irregularidades, uma vez que a prefeitura gastou R$ 692,9 mil em um único mês com combustíveis, e posteriormente, o valor mais que dobrou para R$ 1,5 milhão.
Nota da Gestão Municipal
Buscando esclarecer os detalhes da prorrogação, o Bnews procurou a Prefeitura de Feira de Santana. Em resposta, a administração afirmou que todos os termos aditivos referentes aos contratos administrativos estão em conformidade com a legislação vigente, em particular a Lei Federal nº 8.666/93 e a Lei nº 14.133/2021. O principal foco, segundo a nota, é garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos, que são essenciais para a população.
Sobre o Contrato nº 86-2023, com a Prime Consultoria, o comunicado reforça que a renovação do prazo de vigência foi feita com base no artigo 57 da Lei nº 8.666/93. A gestão quantificou que essa renovação não resulta em aumento de valor, mantendo as mesmas condições contratuais, o que é fundamental para a manutenção de serviços de gestão e operação da frota municipal. Os veículos são utilizados em áreas como saúde, educação e infraestrutura, e a continuidade desses serviços é vital para o funcionamento do município.