Atualização Importante para Profissionais da Educação
Os professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual de ensino da Bahia que solicitaram a Progressão Funcional por Avanço Vertical (PFAV) têm uma nova oportunidade de conferir a lista provisória publicada no Diário Oficial do Estado nesta última sexta-feira (27). A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) informa que 456 educadores se qualificaram para a mudança de padrão na carreira, reconhecendo suas conquistas acadêmicas como cursos de especialização, mestrado ou doutorado. Ao todo, 982 processos foram protocolados, sendo que 526 estão na portaria provisória de indeferimento, e os interessados possuem o período de 1º a 15 de abril para apresentar recursos.
A lista abrange os profissionais que solicitaram a progressão funcional até 14 de outubro de 2025 e que atenderam aos critérios estabelecidos pelas Leis Estaduais nº 8.261/2002 e nº 10.963/2008, além do Decreto Estadual nº 11.594/2009.
Entendendo a Progressão Funcional
A Progressão Funcional por Avanço Vertical permite ao servidor do Magistério Público, tanto do Ensino Fundamental quanto do Médio, a ascensão ao padrão imediatamente superior através da conquista de titulações específicas. Os critérios para cada padrão são distintos: o Padrão E requer licenciatura plena e especialização com carga mínima de 360 horas; o Padrão M exige licenciatura plena e mestrado; enquanto o Padrão D necessita de licenciatura plena e doutorado.
A SEC destaca que os processos foram meticulosamente verificados pela Coordenação de Gratificação do Magistério por Titulação, que se encarregou de analisar os documentos fundamentais para a concessão, incluindo o histórico funcional dos servidores e a regularidade dos certificados ou diplomas no portal do Ministério da Educação (MEC) ou na Plataforma Sucupira.
Prazos e Processos de Recurso
Os pedidos de Progressão Funcional por Avanço Vertical são aceitos ao longo do ano, com análises realizadas no ano subsequente. A lista classificatória é divulgada em março, conforme a lista provisória de indeferimentos. Para aqueles que foram indeferidos, o prazo para apresentação de recursos acontece na primeira quinzena de abril, e as concessões são efetivadas a partir de maio de cada ano. O processo deve ser protocolado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Compromisso com a Educação
Conforme ressaltado pela Secretaria da Educação, a concessão dessas vantagens reflete o compromisso do Governo do Estado em qualificar constantemente a rede estadual de ensino. O objetivo é garantir que professores e coordenadores pedagógicos estejam cada vez mais capacitados, motivados e engajados na gestão da aprendizagem, promovendo uma educação transformadora para todos os estudantes da Bahia.