Fortalecimento do Fundo do Agronegócio em São Paulo
Nesta quinta-feira, 26 de outubro, o governador Tarcísio de Freitas protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um Projeto de Lei que propõe alterações na Lei nº 7.964/1992, que regula o Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP-BANAGRO). O intuito dessa proposta é otimizar a gestão e o controle dos recursos que são direcionados ao desenvolvimento do agronegócio no estado.
As principais inovações do projeto incluem o fortalecimento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, que terá suas funções aprimoradas na análise e fiscalização técnica dos projetos financiados. Além disso, a Secretaria ficará responsável pelo monitoramento da aplicação dos recursos e pela execução orçamentária e financeira do Fundo.
“O FEAP é uma das principais ferramentas de política pública para apoiar o produtor rural paulista, especialmente a agricultura familiar. Ao reforçar os mecanismos de gestão e fiscalização do Fundo, garantimos que os recursos cheguem com mais eficiência a quem produz, gera renda no campo e movimenta a economia das regiões rurais”, declarou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Geraldo Melo Filho.
O fortalecimento dos mecanismos de gestão e fiscalização do Fundo é essencial para assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficaz, promovendo renda no campo e contribuindo para o desenvolvimento das economias rurais.
Outra mudança importante proposta no Projeto de Lei é a autorização para que o Fundo destine parte de seus recursos à contratação de serviços, bens e tecnologias que auxiliem nas atividades de análise e fiscalização. Essa medida visa aumentar a eficiência e a segurança na aplicação do dinheiro público, bem como permitir a modernização dos processos de controle.
A atual gestão do FEAP tem se destacado pelo suporte aos produtores rurais do estado. Desde o início de 2023, já foram realizadas mais de 57 mil operações de crédito e subvenções, totalizando R$ 830 milhões investidos em iniciativas que visam fortalecer a produção agropecuária, modernizar as propriedades e estimular a agricultura familiar.
Com a apresentação deste projeto, a proposta agora aguarda a análise e aprovação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o que pode impactar positivamente a continuidade do desenvolvimento do setor agropecuário no estado.