Compromisso com a Educação Inclusiva
A Prefeitura de Brejo Santo deu um passo significativo em direção à educação inclusiva ao implementar a Lei Municipal nº 1.423/2025. Essa nova legislação estabelece a Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, visando garantir que todos os estudantes, independentemente de suas necessidades específicas, tenham acesso à educação.
A lei estabelece diretrizes que asseguram o acolhimento, a permanência e a participação de alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades/superdotação, dislexia, TDAH e outros transtornos do neurodesenvolvimento. Essa iniciativa é uma demonstração clara do compromisso da administração municipal em criar um ambiente educacional mais humano e receptivo, pronto para atender às necessidades individuais de cada aluno.
Além disso, a nova política fortalece as ações do Núcleo Integrado de Saúde Mental, Acessibilidade e Inclusão da rede municipal. Esse núcleo desempenha um papel crucial ao oferecer acompanhamento e suporte especializado para escolas, famílias e estudantes, promovendo uma abordagem integrada para a educação inclusiva.
Um Avanço Histórico para a Educação Local
De acordo com David Júnior, secretário municipal de Educação, a implementação da nova lei representa um marco histórico para Brejo Santo. “Essa lei reafirma um princípio que defendemos diariamente: toda criança tem o direito de aprender, participar e ser acolhida em sua singularidade. A educação inclusiva não é apenas uma política pública; é um compromisso humano com o presente e o futuro das nossas crianças”, afirmou Júnior.
O secretário ressaltou a importância de fortalecer a rede de ensino, garantindo que cada estudante tenha oportunidades reais de desenvolvimento, sempre com respeito, cuidado e dignidade. Essa visão é essencial para o progresso do município, que agora consolida um sistema educacional mais acessível e sensível às diferenças, garantindo que nenhum aluno fique para trás.
A Lei nº 1.423/2025, que traz essas diretrizes inovadoras, está disponível para consulta no portal oficial do município. Os interessados podem acessar o documento completo através do link: https://www.brejosanto.ce.gov.br/publicacao/lei-no-1423-2025/