Bahia Reconhece Libras como Meio Legal de Comunicação: Um Marco para a Inclusão

Um Passo Importante para a inclusão

Na última sexta-feira (24), o governador Jerônimo Rodrigues sancionou uma nova lei que formaliza a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como um meio legal de comunicação e expressão no Estado da Bahia. A cerimônia aconteceu em Brumado, e a legislação representa um avanço significativo na promoção da acessibilidade e inclusão da comunidade surda no estado.

A lei define a Libras como um sistema linguístico dedicado à transmissão de ideias e informações, enfatizando a importância de garantir direitos à população surda baiana. Durante o evento, Jerônimo enfatizou: “Quando a gente reconhece a Libras, a gente reconhece direitos, respeita a diversidade e garante mais autonomia para a comunidade surda. Esse é mais um passo para construirmos uma Bahia cada vez mais inclusiva e acessível para todos”.

Requisitos de Atendimento para Instituições

A nova legislação, que foi oficialmente sancionada no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais, estabelece que instituições que atendem mais de 500 pessoas diariamente, como bancos, hospitais e centros comerciais, devem disponibilizar intérpretes e tradutores qualificados. Essa medida é crucial para assegurar que a população surda tenha acesso adequado a serviços essenciais, promovendo autonomia no dia a dia.

Além de garantir a presença de intérpretes, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos ficará encarregada de criar critérios de formação e oferecer cursos de Libras para os servidores estaduais. Essa iniciativa visa aumentar a capacitação de profissionais para um atendimento inclusivo em toda a administração pública, promovendo uma interação mais efetiva entre surdos e ouvintes.

Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência

A sanção da lei é parte de um esforço maior do governo para implementar políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência. Entre as ações planejadas estão a ampliação da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA Online) e a criação de dois Núcleos de Comunicação em Libras, que serão estabelecidos em Salvador e Feira de Santana. Essas iniciativas visam integrar e fortalecer a comunicação em Libras em diversos aspectos da vida social e laboral.

Na prática, a nova legislação promete transformar a realidade de muitos cidadãos baianos, assegurando que os direitos da comunidade surda sejam respeitados e efetivados. O reconhecimento da Libras como meio de comunicação não é apenas um avanços na legislação, mas uma afirmação do compromisso do Estado com a diversidade e a inclusão.