Prefeitura de Feira de Santana Ajusta Critérios de Convocação em Concursos Públicos

Mudanças nos Critérios de Convocação

O Ministério Público da Bahia e a Prefeitura de Feira de Santana firmaram um acordo para revisar os critérios de convocação por cotas nos concursos públicos da cidade. A iniciativa, que busca garantir uma contagem justa dos candidatos, foi selada na última quarta-feira (30 de abril). As alterações são direcionadas ao concurso regido pelo Edital nº 01/2024, que visa a seleção de profissionais para 50 especialidades. Uma das principais mudanças é que os candidatos classificados na ampla concorrência não interferirão nas listas de convocação por cotas, corrigindo uma distorção que afetava a convocação de diversos candidatos para as etapas seguintes.

Conforme o documento resultante do acordo, caberá ao Município, através da Banca Examinadora, identificar aqueles que não foram convocados para as fases subsequentes devido à metodologia anterior. Esses candidatos serão chamados por meio de uma lista complementar, especificamente destinada a incluir novos habilitados, sem modificar as listas já existentes. Vale destacar que os atos já realizados no certame permanecerão válidos. A administração municipal terá um prazo de 15 dias para apresentar um cronograma das medidas corretivas, com o processo sendo monitorado pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).

Compromisso e Diálogo na Construção da Solução

A formalização do acordo contou com a presença do procurador-geral do Município, Antônio Augusto Graça Leal, e da secretária de Administração, Sandra Peggy Araújo de Carvalho. Pelo lado do Ministério Público, esteve presente a promotora de Justiça, Marina Miranda Almeida das Neves. “A solução consensual alcançada não foi apressada. Ela foi construída com diálogo, em várias reuniões no Ministério Público e em uma audiência pública em Feira de Santana, permitindo que os afetados fossem ouvidos”, destacou a promotora.

Além da participação dos representantes municipais e da promotora, a solução contou com a colaboração de técnicos da Prefeitura de Feira de Santana, do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), responsável pela banca examinadora do concurso, e de uma comissão de candidatos, formada na audiência pública promovida pelo Ministério Público. Essa articulação mostra a importância do envolvimento da sociedade civil e das instituições na construção de soluções efetivas.

Com essa mudança, a Prefeitura de Feira de Santana demonstra seu compromisso em garantir a equidade nos processos seletivos, evitando distorções que possam prejudicar a justiça nas convocações por cotas. A medida reforça a importância de uma gestão pública transparente e inclusiva, alinhada aos princípios da justiça social e à promoção de oportunidades iguais para todos os cidadãos.