Mudanças para Garantir Igualdade nas Convocações
Na última quinta-feira (30), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Feira de Santana formalizaram um acordo com o objetivo de corrigir falhas na aplicação das regras de cotas do concurso público regido pelo Edital nº 01/2024. Este certame visa preencher vagas no serviço público municipal, abrangendo 50 especialidades profissionais.
O acordo estabelece novos critérios de contabilização, permitindo que um maior número de candidatos sejam convocados para as fases seguintes do processo seletivo. Essa revisão busca assegurar que todos os participantes sejam avaliados em condições de igualdade. Um prazo de 15 dias foi definido para que um cronograma detalhado das medidas corretivas seja apresentado, e o MP-BA ficará responsável por monitorar o cumprimento dessas diretrizes.
O entendimento foi alcançado em uma reunião promovida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MP-BA. Essa ação busca resolver um problema técnico que afetou diretamente muitos candidatos. O método anteriormente utilizado diminuía a quantidade de pessoas convocadas para as etapas subsequentes. Com as novas diretrizes, a classificação dos candidatos na ampla concorrência não afetará a lista de convocados nas cotas.
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Fonte: alagoasinforma.com.br
A Inclusão dos Candidatos Atingidos
Além disso, a administração municipal, através da banca examinadora, irá identificar os candidatos que não foram convocados devido à metodologia antiga e os chamará por meio de uma lista complementar. Esta lista será exclusivamente dedicada à inclusão dos novos habilitados, sem modificar as listas já existentes. As etapas anteriores do concurso permanecerão válidas e preservadas.
Na cerimônia de assinatura do acordo, representando a Prefeitura, marcaram presença o procurador-geral, Antônio Augusto Graça Leal, e a secretária de Administração, Sandra Peggy Araújo de Carvalho. O MP-BA foi representado pela promotora de Justiça Marina Miranda Almeida das Neves. Em suas declarações, a promotora destacou que a solução alcançada não foi resultado de uma decisão apressada, mas sim de um processo construtivo que envolveu diálogos ao longo de diversas reuniões e de uma audiência pública em Feira de Santana, onde os afetados puderam expressar suas preocupações e opiniões.
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Fonte: gpsbrasilia.com.br
Colaboração e Participação do Público
A construção do acordo contou com a colaboração de membros da equipe técnica da Prefeitura de Feira de Santana, da banca examinadora responsável pelo concurso, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), assim como de uma comissão de candidatos formada durante a audiência pública realizada pelo Ministério Público. Essa cooperação foi essencial para a formulação de uma solução que atenda às necessidades de todos os envolvidos, garantindo a transparência e a justiça no processo seletivo.