Pagamento de Precatórios do Fundef Começa Nesta Quinta na Bahia
Nesta quinta-feira, dia 7, os professores e profissionais da rede municipal de Educação de Feira de Santana, na Bahia, começam a receber os precatórios do Fundef. A confirmação foi dada pelo prefeito José Ronaldo, que destacou a importância do pagamento para os trabalhadores da educação.
Conforme informado pelo gestor, a administração municipal já disponibilizou a lista pública dos servidores que têm direito ao benefício. Estão contemplados aqueles que atuaram efetivamente na rede pública de ensino entre 1997 e 2006, período que abrange uma fase crucial para muitos educadores.
“No total, 2.615 profissionais, incluindo professores, secretários escolares e especialistas em educação, estão habilitados a receber os valores. Isso foi possível após uma análise detalhada, garantindo total transparência e cumprimento dos critérios legais”, explicou o prefeito. Essa medida visa atender aos que têm direito, oferecendo uma compensação por anos de dedicação à educação no município.
A lista completa dos beneficiados foi publicada no Diário Oficial do Município, permitindo que os contemplados verifiquem sua situação. O pagamento será feito com base na divisão de, pelo menos, 60% dos recursos que a União repassa para o Fundef, de acordo com a legislação vigente. Essa lei estabelece que uma parte significativa desses recursos deve ser destinada a pagamentos de precatórios, o que é fundamental para a valorização dos educadores.
Além dos trabalhadores que estavam ativos no período, o pagamento também irá beneficiar aposentados e aqueles que foram contratados através do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), desde que tenham exercido funções dentro do intervalo determinado. Essa é uma forma de restituir o que é devido a todos que contribuíram para a educação na cidade.
A expectativa é que o pagamento traga alívio financeiro para muitos desses profissionais, que dependem desses recursos para suas despesas diárias. A ação do governo municipal é vista como um passo importante para valorizar a educação e os educadores que dedicam suas vidas ao ensino e à formação das futuras gerações.