Leilão da Casas Bahia alerta consumidores para cuidados ao buscar preços baixos on-line

Leilão da Casas Bahia destaca a busca por preços acessíveis na internet

Um leilão realizado para liquidar o estoque da Casas Bahia, que está em recuperação judicial, chamou a atenção nesta terça-feira (25). O evento colocou à venda itens como notebooks, smartphones, refrigeradores, lavadoras e fogões, atraindo consumidores interessados em preços mais baixos pela internet. No entanto, especialistas em direito do consumidor alertam para o risco de golpes e recomendam cautela na hora da compra.

Cuidados essenciais para compras em leilões e plataformas online

Com a variedade de ofertas disponíveis em plataformas de e-commerce, é fundamental que o consumidor avalie a confiabilidade do site e da empresa responsável pelo leilão. Janderson Teles, advogado especializado, destaca que é necessário desconfiar de valores muito abaixo do mercado, principalmente quando o pagamento é exigido imediatamente via PIX para contas de terceiros. Ele reforça que a verificação da idoneidade da empresa é o primeiro passo para evitar fraudes.

Débora Farias, especialista em Direito do Consumidor e relações bancárias, complementa que a aparência profissional de um site não garante sua confiabilidade. Segundo ela, é importante pesquisar a situação do leiloeiro, confirmando seu registro na Junta Comercial. O ideal é buscar contato diretamente pelos canais oficiais, certificando-se da legitimidade, em vez de clicar em anúncios recebidos pelo Google, Instagram, Facebook ou WhatsApp.

Tributação e custos adicionais nas compras internacionais

No caso das compras internacionais, o preço anunciado raramente corresponde ao custo final. Além do valor do produto, o consumidor deve considerar frete e tributos como o Imposto de Importação e o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dependendo da operação. Teles explica que produtos anunciados por valores baixos podem ter custos extras que só serão cobrados quando a mercadoria chegar ao Brasil, podendo inclusive ficar retida até o pagamento dos impostos.

Garantias e direitos em caso de problemas com a compra

Além do preço, é essencial que o consumidor conheça seus direitos diante de problemas na entrega ou defeitos do produto. O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor permite exigir a entrega, aceitar produto ou serviço equivalente, ou rescindir o contrato com a devolução do valor pago, acrescido de perdas e danos quando cabíveis.

O consumidor pode registrar reclamações em plataformas de venda, no Procon, no Consumidor.gov.br ou em sites como o Reclame Aqui. Para Teles, o mais importante é reunir provas do problema e das tentativas de solução para garantir respaldo em eventuais disputas.

Nas compras digitais, o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor assegura a desistência da compra em até sete dias após o recebimento do produto ou contratação do serviço, oferecendo mais segurança para o consumidor.

Reclamações e recursos em casos de defeito ou falta de retorno

Quando a empresa não responde a reclamações por defeitos, o consumidor pode recorrer ao Procon, ao Consumidor.gov.br ou ao Juizado Especial Cível, conhecido como “pequenas causas”. Débora Farias orienta que o consumidor documente todos os passos da compra, incluindo prints do anúncio, comprovantes de pagamento, confirmações do pedido e registros de comunicação com o vendedor, além de fotos ou vídeos do produto recebido. Essa documentação é fundamental para garantir a reparação adequada, seja pela substituição, abatimento ou devolução do valor.

Especial atenção para as condições dos leilões

Nos leilões, é imprescindível analisar o edital e as condições da arrematação. Teles ressalta que, se um veículo ou outro produto for vendido no estado em que se encontra, usado e sem garantia de funcionamento, o consumidor assume riscos específicos. Por isso, é fundamental ler o edital, verificar o estado do bem, possíveis débitos, restrições, despesas adicionais, condições de pagamento, retirada e documentação antes de fazer qualquer lance.

Essas orientações reforçam a necessidade de cuidado para que o consumidor aproveite as oportunidades sem cair em armadilhas, especialmente em momentos de liquidações como a da Casas Bahia, envolvendo Serviços (ICMS) e outras tributações que impactam o custo final dos produtos.