França Decide Taxar Transações de Criptomoedas para Stablecoins com 31% de Imposto

Parlamento Francês Aprova Proposta para Tributação de Stablecoins

O Parlamento francês aprovou por uma margem estreita uma proposta que estabelece uma taxa de 31,4% sobre ganhos obtidos em transações de criptomoedas para stablecoins. A medida, inserida na emenda I-3898 ao orçamento de 2027, foi aprovada no dia 16 de outubro por 38 votos contra 37, com 25 abstenções, avançando para as próximas etapas legislativas. Caso sancionada, a regra passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

Impactos e Debate sobre a Tributação

Atualmente, as trocas entre criptomoedas sem movimentação de dinheiro em espécie são beneficiadas pelo diferimento fiscal no sistema francês. Com a mudança, esse benefício será retirado para transações que envolvam stablecoins qualificadas pelo regulamento europeu MiCA (Mercados de Criptoativos). Isso significa que os investidores poderão ser tributados mesmo que não convertam seus ativos digitais em moeda fiduciária.

O mercado reagiu com cautela. François Volpoet, diretor regional de vendas da Chainalysis na França, alertou que a nova regra pode estimular migração para plataformas descentralizadas, negociações peer-to-peer e exchanges internacionais que não estão sujeitas às mesmas regras fiscais, dificultando o controle pelo fisco francês.

Questionamentos e Alternativas no Parlamento

David Amiel, Ministro das Contas Públicas, manifestou preocupações sobre a aplicação prática da proposta, destacando a necessidade de definir claramente o conceito de stablecoins e garantir mecanismos eficazes para monitorar as transferências dentro dos portfólios de ativos digitais. Ele chegou a solicitar a retirada da emenda, ameaçando oposição caso ela fosse mantida.

Por sua vez, Philippe Juvin, relator geral da comissão de finanças, defendeu a manutenção do diferimento fiscal, argumentando que a volatilidade inerente às criptomoedas justifica cautela na tributação imediata.

Alteração no Cálculo dos Ganhos de Capital

Além da tributação direta, a proposta prevê substituir o método atual de cálculo dos ganhos de capital para criptomoedas. Em vez de considerar o portfólio como um todo, o cálculo passaria a ser feito com base no custo médio ponderado de aquisição dos ativos vendidos, o que pode influenciar a apuração dos impostos de forma mais precisa e alinhada com práticas internacionais.

Essa mudança representa um avanço na regulação fiscal das criptomoedas na França, alinhando o país aos esforços globais de controle e transparência no mercado digital, mas também levanta desafios práticos para investidores e autoridades.