STJ determina retorno de Cleber Serrinha ao mandato na Câmara da Serra
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o vereador Cleber Serrinha (MDB) a retornar imediatamente ao seu mandato na Câmara Municipal da Serra. Após mais de um ano afastado, a ministra Maria Marluce Caldas concedeu ordem para que Serrinha reassuma suas funções parlamentares a partir de terça-feira (27).
Afastamento e investigação criminal na Câmara da Serra
O afastamento de Cleber Serrinha ocorreu em 23 de setembro de 2025, quando a Justiça determinou a retirada de quatro vereadores do exercício do mandato, em meio a uma ação penal que apura suspeitas de corrupção passiva no Legislativo municipal. Além de Serrinha, foram afastados Saulinho da Academia (PDT), Wellington Alemão (Rede) e Teilton Valim (PDT), que permanecem afastados.
O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) denunciou os parlamentares por supostas negociações ilegais envolvendo a aprovação da emenda ao Projeto de Lei 69/2024, que tratava da regularização de imóveis urbanos na Serra. A denúncia aponta que os vereadores teriam solicitado vantagens financeiras ou a entrega de um terreno em troca do apoio para aprovação da emenda. O ex-deputado Luiz Carlos Moreira, presidente do MDB na Serra, também é réu na ação, acusado de corrupção ativa.
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Fundamentos para o retorno de Cleber Serrinha
Na decisão, a ministra do STJ considerou que o afastamento prolongado excedeu o princípio da proporcionalidade. Ressaltou que a fase de coleta de provas foi concluída em julho e que não existem riscos atuais que justifiquem a manutenção da suspensão do vereador. Também destacou o cumprimento das determinações judiciais por Serrinha durante o período afastado.
Apesar da oposição da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao recurso, a ministra rejeitou o posicionamento e autorizou o retorno imediato.
Impactos e próximos passos no processo judicial
A reintegração de Cleber Serrinha não implica em absolvição, pois o processo criminal permanece em andamento na Justiça estadual. A ministra determinou a comunicação ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e à 2ª Vara Criminal da Serra para o cumprimento da decisão.
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A Câmara Municipal da Serra aguardava até o final de terça-feira (27) a notificação oficial para reintegrar o vereador. O presidente da Casa, William Miranda (União), afirmou que Serrinha poderá participar da sessão marcada para quarta-feira (28), caso o comunicado seja formalizado.
Desde fevereiro, os suplentes Marcelo Leal (MDB), Dr. Thiago Peixoto (PSOL), Wilian da Elétrica (PDT) e Sérgio Peixoto (PDT) ocupam as vagas dos vereadores afastados Serrinha, Wellington Alemão, Saulinho da Academia e Teilton Valim, respectivamente.