Receita Federal e MPPR avançam contra fraudes bilionárias no ICMS com 2ª fase da Operação Enxágue e Operação Catéter

Operações simultâneas miram esquemas de sonegação e lavagem de dinheiro

Na manhã desta sexta-feira, 4 de novembro, a Receita Federal e o Ministério Público do Paraná (MPPR) deflagraram a segunda fase da Operação Enxágue e também a Operação Catéter. Juntas, as ações cumpriram 64 mandados de busca e apreensão em 28 municípios dos estados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de realizarem ordens judiciais de sequestro e indisponibilidade de bens que somam R$ 271.481.696,96. As medidas cautelares foram impostas a nove investigados envolvidos com organizações criminosas que atuam contra a ordem tributária, especialmente na sonegação de ICMS, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Esquema estruturado em empresas de fachada e fundos de investimento

As investigações apuram um esquema complexo que envolve o comércio ilegal de subprodutos de origem animal, como sebo e gordura, usados por indústrias de biodiesel e curtumes. Os grupos criminosos utilizavam empresas de fachada, conhecidas como “noteiras”, registradas em nome de “laranjas”, para emitir notas fiscais falsas, criar créditos tributários fictícios e movimentar recursos ilícitos. O passivo tributário era transferido para pessoas jurídicas sem patrimônio ou existência física, dificultando a fiscalização.

Embora as operações sejam autônomas, elas se conectam por meio de compartilhamento de provas e identificação de canais financeiros comuns, como fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) administrados por uma mesma instituição financeira, que converteram títulos sem lastro em dinheiro com aparência legal.

Sequestro recorde para garantia de ressarcimento ao Estado

O bloqueio de bens visa garantir a reparação dos cofres públicos do Paraná. A Operação Enxágue responde por R$ 143.390.934,40 em sequestros e indisponibilidades, enquanto a Operação Catéter bloqueou R$ 128.090.762,56. Os ativos incluem contas bancárias, veículos, imóveis, cotas societárias e cotas de FIDCs, com hipoteca legal em favor da Fazenda Pública Estadual.

Na Operação Catéter, por exemplo, mais de 80 imóveis de alto padrão foram sequestrados, entre apartamentos, mansões, fazendas e áreas rurais — incluindo um apartamento em São Paulo avaliado em R$ 13,2 milhões — além de 103 veículos e uma moto aquática. Também foram bloqueados ativos de dez FIDCs e de quatro companhias securitizadoras, totalizando valores superiores a R$ 74 milhões.

Receita Federal desempenha papel fundamental nas investigações

A Receita Federal do Brasil atuou em todas as etapas das investigações, com auditores-fiscais e analistas tributários participando do cumprimento dos mandados e da análise da documentação contábil e financeira. Desde 2011, fiscalizações e representações penais já haviam identificado um “núcleo intelectual” por trás da criação de empresas de fachada, com pelo menos 35 “noteiras” ligadas ao esquema.

Sete relatórios de investigação financeira e patrimonial elaborados pela Receita Federal foram cruciais para desvendar a estrutura e a dimensão da fraude. A instituição também apoiará a identificação dos cotistas e beneficiários finais dos fundos investigados, além de compartilhar o material apreendido para constituição e cobrança dos créditos tributários.

Colaboração entre Gaecos amplia o alcance das operações

O Ministério Público do Paraná coordenou as ações por meio dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), com apoio dos Gaecos dos Ministérios Públicos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo. Essa articulação permitiu cumprir os mandados em cidades como Londrina, Maringá, São Paulo, Joinville, Erechim, Marau, entre outras.

Detalhes da Operação Enxágue e seu impacto na economia regional

Iniciada em 2020, a Operação Enxágue teve origem na apuração do jogo do bicho em Arapongas, onde se identificou lavagem de dinheiro por meio de notas fiscais falsas para empresas de fachada. O esquema envolvia a criação sistemática de “noteiras” desde 2006, com registros em nome de pessoas vulneráveis ou falecidas, o que facilitava a emissão de documentos fiscais fraudulentos.

Os fornecedores reais, como frigoríficos e cooperativas, vendiam subprodutos sem nota fiscal ou com notas para as empresas de fachada, que emitiam notas falsas para as indústrias compradoras. Essas indústrias se apropriavam dos créditos de ICMS, que não eram recolhidos, enquanto o passivo tributário recaía sobre empresas fictícias, prejudicando a arrecadação e o equilíbrio fiscal regional.

Os créditos tributários estaduais já constituídos contra essas empresas totalizam R$ 143.390.934,40, mas, considerando toda a cadeia investigada, ultrapassam R$ 300 milhões, mostrando o impacto significativo na receita pública.

Lavagem de dinheiro e movimentação financeira suspeita

O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) do MPPR analisou as contas de 67 pessoas físicas e jurídicas, revelando que um único FIDC injetou mais de R$ 60 milhões nas “noteiras”. Integrantes da família controladora do grupo receberam valores incompatíveis com seus rendimentos oficiais, somando quase R$ 23 milhões.

Além disso, securitizadoras e empresas de fomento mercantil repassaram mais de R$ 27 milhões para uma única empresa de fachada, já denunciada por emissão de duplicatas simuladas. A movimentação financeira dos núcleos de comando e empresas satélites reforça a complexidade do esquema e a dificuldade de rastreamento dos recursos.

Operação Catéter mira nova etapa da fraude em Londrina e região

Iniciada em 2024, a Operação Catéter investiga uma fábrica de subprodutos de origem animal que emitiu mais de R$ 1,1 milhão em notas fiscais falsas em quatro dias. Embora o débito inicial tenha sido quitado, a apuração segue para crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsidade ideológica envolvendo outra empresa do mesmo grupo, com débitos de ICMS superiores a R$ 128 milhões.

O grupo utilizava registros societários falsos para ocultar o real controlador e movimentava recursos em endereços comerciais em Marabá (PA) e Várzea Grande (MT), incluindo operações fiscais fraudulentas que movimentaram mais de R$ 1,3 bilhão em 63.580 transações bancárias, sem estrutura para justificar tais volumes.

Consequências práticas para o mercado e para a arrecadação

A atuação das operações representa um esforço para recuperar recursos desviados que impactam no caixa dos estados e na concorrência justa entre empresas. O bloqueio de bens e a judicialização dos casos buscam estancar os prejuízos à arrecadação e punir os responsáveis, além de inibir práticas ilícitas que distorcem o mercado de subprodutos animais e setores relacionados.

Com a participação ativa da Receita Federal e dos Ministérios Públicos estaduais, as ações mostram como a cooperação entre órgãos pode desmantelar grandes esquemas e garantir maior justiça fiscal. O desdobramento dessas operações terá impacto direto na economia regional, especialmente no Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Marabá (PA) e Grande (MT), onde foram cumpridos os mandados.