Viviane Barci de Moraes: atuação controversa no STF
Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ganhou destaque recentemente devido à sua atuação em casos que envolvem grandes empresas dos setores de saúde e educação. Entre os clientes representados por ela, destacam-se a Hapvida, uma das maiores operadoras de planos de saúde do Brasil, e o SEB, um grupo educacional que inclui instituições renomadas como Maple Bear, Pueri Domus e a universidade Unidombosco.
Até o momento, Viviane aparece como advogada em 31 processos que tramitaram no STF, com 22 destes casos iniciando sua tramitação após a posse de seu marido, em março de 2017. Dos nove processos restantes, três foram levantados enquanto Moraes atuava como advogado, enquanto os outros cinco ocorreram em sua gestão como ministro da Justiça no governo Michel Temer.
Apesar das solicitações feitas, nem o STF nem o escritório de Viviane, o Barci de Moraes Sociedade de Advogados, se manifestaram publicamente sobre os casos.
A presença de Viviane é constante em todos os processos da firma no STF, sem que haja registros de outros advogados que assinem ações sem sua participação. Vale mencionar que os filhos do casal, também advogados, estão envolvidos em algumas dessas ações.
Adicionalmente ao escritório em São Paulo, em setembro de 2025, Viviane inaugurou o Barci e Barci Sociedade de Advogados em Brasília. Essa abertura coincidiu com a imposição de sanções financeiras pelo governo dos EUA, com base na Lei Magnitsky, a ela e ao instituto Lex, pertencente à família.
Implicações legais e reclamações trabalhistas
Embora a legislação não proíba familiares de magistrados de atuarem em causas no STF, existe um entendimento no meio jurídico de que ministros não devem julgar casos envolvendo parentes. Além disso, qualquer magistrado que se considere próximo ou hostil a um parente de um colega pode se declarar suspeito para o julgamento.
Um dos casos em que Viviane representa o SEB no STF está relacionado a uma reclamação trabalhista de um ex-diretor da empresa, que atuou na instituição entre 2018 e 2021. O montante da causa é de R$ 591 mil. Viviane buscou uma liminar para suspender o processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que foi acatada pelo ministro André Mendonça.
Além dessa ação, a advogada também defende Chaim Zaher, proprietário do SEB, em processos em outras instâncias judiciais, o que evidencia a amplitude de sua atuação na área.
Controvérsias envolvendo a Hapvida
No que tange à Hapvida, o processo em questão no STF é uma ação contra o estado do Amazonas, onde a Secretaria de Educação e Desporto cancelou um contrato de prestação de serviços de seguro saúde pela operadora. O estado alegou que a empresa não estava cumprindo o serviço em diversas localidades. A Hapvida buscou uma indenização de R$ 22 milhões e obteve uma liminar favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a situação chegou ao STF após pedido da Procuradoria do Amazonas.
No desenrolar do caso, o então ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a liminar, determinando a interrupção do pagamento à Hapvida, contrariando o pedido de Viviane. O mérito da questão não chegou a ser julgado pelo STF por perda de objeto, visto que houve uma resolução no processo em tribunal inferior.
A Hapvida, assim como o SEB, não se pronunciou a respeito dos questionamentos feitos pela mídia sobre a atuação de Viviane.
O contrato com o Banco Master
A atuação de Viviane ganhou maior repercussão após uma matéria do jornal O Globo, que revelou que o Banco Master firmou um contrato com o escritório de Viviane por um período de 36 meses, com pagamentos mensais que totalizariam R$ 3,6 milhões. Caso o banco não fosse liquidado, esses valores poderiam render até R$ 129 milhões ao escritório até 2027, cifras consideravelmente superiores à média de mercado.
Se os pagamentos forem honrados até outubro de 2025, data prevista para a intervenção do Banco Central, o contrato resultaria em receitas de R$ 79 milhões para o escritório.
Documentos indicam que o contrato do Banco Master com o escritório de Viviane foi encontrado no celular de Daniel Vorcaro, proprietário da instituição financeira, que foi detido em novembro. Em mensagens trocadas, Vorcaro afirmou que os pagamentos à firma de advocacia eram prioritários e não poderiam ser suspensos sob nenhuma circunstância.