Banco Central e a defesa sobre o Banco Master
O Banco Central (BC) tem até as 12h desta sexta-feira (26) para apresentar sua defesa em relação à liquidação extrajudicial do Banco Master. Esta ação visa atender à exigência do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, que estipulou um prazo de 72 horas para que a instituição apresente seus fundamentos técnico-jurídicos sobre o assunto.
Recentemente, a pressão sobre o BC em relação à situação do Banco Master aumentou. Na última terça-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou que ocorra uma acareação entre Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), e Ailton de Aquino, diretor do Banco Central.
A determinação do TCU classifica a liquidação do Banco Master como uma “medida extrema” e destaca indícios de uma cronologia atípica no processo decisório que culminou na sua liquidação. Em resposta ao TCU, o BC deverá esclarecer vários pontos que foram solicitados pela corte de contas.
Pontos a serem esclarecidos pelo Banco Central
Os esclarecimentos devem abranger os seguintes aspectos:
- Fundamentação e motivação: O BC precisa apresentar os fundamentos técnico-jurídicos que justificaram a decretação da liquidação extrajudicial, incluindo um resumo dos principais marcos decisórios e a lógica que levou à adoção dessa medida extrema naquele momento.
- Alternativas menos gravosas: O BC deve detalhar se e como foram avaliadas alternativas menos gravosas antes da liquidação, explicando as razões para optar ou não por soluções de mercado e instrumentos de reorganização.
- Tratativas e cronologia: O histórico das negociações institucionais relacionadas a alternativas de mercado deve ser apresentado, englobando propostas de solução privada com a participação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), estratégias que envolveram instituições financeiras interessadas e eventuais propostas de aquisição feitas por grupos privados próximas à liquidação. O BC deve esclarecer como cada uma dessas iniciativas foi tratada ao longo do processo decisório.
- Coerência interna e governança decisória: É necessário esclarecer se houve divergências ou ressalvas significativas entre as áreas técnicas do BC e como essas questões foram tratadas. Além disso, a governança decisória, incluindo as instâncias responsáveis pela consolidação e deliberação, deve ser detalhada.
Essa apresentação é fundamental para que o TCU possa avaliar a legalidade e a eficiência da liquidação do Banco Master, um tema que tem gerado intensos debates no cenário político e econômico brasileiro. Com a expectativa de uma resposta clara e fundamentada do Banco Central, analistas aguardam ansiosamente por desdobramentos que podem impactar a confiança na gestão financeira e na estabilidade do setor bancário nacional.