Iniciativa para Valorização da Agricultura Familiar
A Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (Seed) anuncia a abertura da Chamada Pública DP nº 0418/2025, com o objetivo de adquirir gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar. Essa ação é direcionada à alimentação escolar dos alunos da educação básica na rede pública estadual. A chamada pública busca contratar agricultores familiares ou empreendedores familiares rurais (EFR), que se inscrevam como fornecedores individuais ou informais, e estejam registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF – Pessoa Física), conforme as diretrizes estabelecidas no Anexo I do Edital.
Os interessados poderão entregar os envelopes de habilitação entre 7 e 30 de janeiro de 2026, na sede da Seed. O valor previsto para este processo é de R$ 1.045.509,05, recursos que serão utilizados para a compra direta de alimentos cultivados localmente. Essa iniciativa não só propõe o fortalecimento da agricultura familiar, mas também colabora para o desenvolvimento sustentável e a segurança alimentar dos estudantes.
De acordo com Gilvânia Guimarães, secretária de Estado da Educação, a chamada pública representa o compromisso do Governo de Sergipe em integrar a política educacional com o desenvolvimento sustentável. “Ao priorizar a agricultura familiar na alimentação escolar, asseguramos refeições mais saudáveis para nossos estudantes, enquanto fortalecemos a economia local e valorizamos o trabalho dos agricultores sergipanos”, destacou.
A diretora do Departamento de Alimentação Escolar (DAE), Lucileide Rodrigues, enfatiza que o processo respeitará rigorosamente as legislações em vigor, além dos parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). “Essa chamada pública é crucial para garantir alimentos de qualidade, seguindo critérios nutricionais e promovendo hábitos alimentares saudáveis no ambiente escolar, além de assegurar transparência e legalidade em todo o processo”, afirmou.
Informações detalhadas sobre o edital estão disponíveis na sede da Secretaria de Estado da Educação, localizada na Rua Gutemberg Chagas, nº 169, D.I.A., bairro Inácio Barbosa, Aracaju, sala nº 40, Anexo III – Grupo de Trabalho para Seleção Pública de Gêneros Alimentícios oriundos da Agricultura Familiar. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (79) 3194-3308 ou acessar o site seed.se.gov.br para mais detalhes.
Meta de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar
No ano letivo de 2025, os gêneros alimentícios adquiridos pelo Governo de Sergipe, através da Seed, e utilizados na alimentação escolar alcançaram a marca de 63% provenientes da agricultura familiar, superando o limite mínimo de 30% estabelecido pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Recentemente, a Lei nº 15.226/2025, sancionada em 30 de setembro de 2025, fixou um percentual mínimo de 45% para a compra de alimentos da agricultura familiar em todo o Brasil para 2026. Essa expansão na aquisição de gêneros alimentícios dos pequenos agricultores e cooperados faz parte de uma política governamental que visa a regionalização do cardápio escolar, além de promover o acesso a alimentos mais saudáveis e seguros, garantindo um ciclo econômico mais estável para os pequenos agricultores.