Mudanças Fiscais Impactam o Agronegócio
O Brasil inicia, neste ano, a fase de testes da maior reforma tributária sobre consumo dos últimos 30 anos. Com base na Emenda Constitucional 132 de 2023 e na Lei Complementar 214/2025, essa transformação promete impactar profundamente o sistema de impostos sobre bens e serviços, afetando diretamente o agronegócio, um dos pilares da economia nacional.
Redução Gradativa de Tributos
A reforma prevê a eliminação gradual de tributos como ICMS estadual, ISS municipal, IPI, PIS e Cofins federais. Em seu lugar, será implementado um sistema dual de impostos sobre o valor agregado. A partir de janeiro de 2026, dois novos impostos começarão a ser incluídos nas notas fiscais eletrônicas, que abrangem desde produtores rurais até empresas do setor agro. Esses impostos são o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será gerido por estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.
Durante o período de transição, as taxas iniciais serão simbólicas, com o IBS sendo estipulado em 0,1% e a CBS em 0,9%. Essa estratégia visa facilitar a adaptação dos sistemas fiscais, contábeis e de emissão de documentos eletrônicos às novas diretrizes.
A Importância do Planejamento
Especialistas alertam que a falta de um planejamento adequado pode resultar em um aumento da carga tributária para o setor, especialmente nas cadeias produtivas que utilizam muitos insumos, atualmente beneficiados por isenções e reduções fiscais. Frederico Price Grechi, diretor jurídico da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), enfatiza que a reforma tributária deveria ser alinhada com a reforma administrativa proposta pela PEC 38/2025, que ainda aguarda implementação. Ele destaca: “Enquanto a reforma tributária se concentra no consumo, a reforma administrativa visa otimizar os gastos na prestação de serviços públicos, que também são financiados por impostos.
É fundamental que a transparência e a segurança jurídica consagradas pela reforma tributária sejam complementadas pela eficiência dos serviços públicos, essenciais para as cadeias produtivas do agronegócio”.
Novos Processos e Compliance
Outro aspecto crítico a ser observado é a necessidade de revisão nos processos de documentação e tributação. Produtores e empresas precisarão adaptar suas práticas de emissão de notas fiscais eletrônicas (NF-e e NFC-e), bem como seus sistemas contábeis e de adequação tributária, para atender às novas exigências e evitar penalizações.
Potencial de Competitividade Internacional
Além dos efeitos diretos sobre a tributação, a reforma pode proporcionar ganhos de competitividade no mercado internacional, ao eliminar a duplicidade do sistema antigo e isentar as exportações de impostos sobre consumo. Essa medida é especialmente relevante para as cadeias que atuam na exportação de commodities agrícolas, pois a eliminação de impostos embutidos nos preços pode melhorar as margens e a competitividade dos produtos brasileiros no cenário global.