Novidades da Lei Rouanet no Encontro Rouanet
Com a intenção de esclarecer as recentes atualizações da Instrução Normativa (IN) da Lei Rouanet e compartilhar os resultados de uma pesquisa sobre seu impacto econômico, o Ministério da Cultura (MinC) promoveu, na última segunda-feira (9), o Encontro Rouanet no Rio de Janeiro. O evento, realizado em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), faz parte de uma estratégia ampla para fortalecer o fomento indireto e aproximar a gestão federal do setor cultural no Brasil.
No total, 289 representantes do setor cultural estiveram presentes no Centro Cultural FGV. Durante a abertura, o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Menezes, enfatizou que o espaço de diálogo é uma oportunidade valiosa para discutir como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) pode ser mais efetivo. “Nosso objetivo é que a Lei Rouanet se torne um canal de difusão cultural e inclusão em todas as regiões do país, desde as periferias até os grandes centros urbanos. O aprimoramento da normativa e a criação de programas indutores visam uma meta clara: democratizar o acesso aos recursos de fomento e garantir a parceria entre a gestão federal e aqueles que produzem cultura no Brasil”, declarou.
A Importância da Lei Rouanet para a Cultura Nacional
Luiz Gustavo, gerente-executivo da FGV Projetos, acompanhou a discussão e comentou: “A Lei Rouanet representa uma força considerável no incentivo à cultura nacional. A pesquisa de impacto econômico que lançamos demonstra claramente a relevância do mecanismo, não apenas no apoio à cultura, mas também nos retornos financeiros que proporciona à economia brasileira”.
Marcelo Murta Velloso, diretor executivo do Museu de Arte do Rio e representante da Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura (OEI), ressaltou a importância da valorização da cultura brasileira: “A OEI defende que a cultura é um pilar essencial da identidade nacional, e por isso deve ser não apenas valorizada, mas incentivada para garantir o acesso universal, seja como público ou como criador”.
Crescimento da Lei Rouanet até 2025
Para evidenciar o crescimento da Lei Rouanet até 2025, o secretário Henilton Menezes apresentou um panorama do que foi alcançado no ano anterior. Com a modernização dos normativos e a aproximação da gestão com proponentes e investidores, a Lei Rouanet atingiu um marco inédito com 4.672 projetos em execução nas 27 unidades federativas do país. “A presença da Lei Rouanet em todos os estados brasileiros e a ampliação da base de investidores demonstram que o incentivo cultural evoluiu de uma abordagem concentrada para se tornar uma ferramenta de fortalecimento do setor produtivo cultural, beneficiando todos os cidadãos”, afirmou Menezes.
Em 2024, foram recebidas 22.971 propostas culturais sob a Lei Rouanet, representando um crescimento de 19% em relação ao ano anterior. Os recursos captados em 2025 totalizaram R$ 3,41 bilhões, um aumento de 12,1% em comparação aos R$ 3,04 bilhões de 2024 e um salto de 45,1% sobre os R$ 2,35 bilhões registrados em 2023.
Resultados da Pesquisa de Impacto Econômico
Luiz Gustavo também apresentou, durante o encontro, os resultados da pesquisa sobre o impacto econômico da Lei Rouanet, que já havia sido lançada em janeiro em São Paulo. O levantamento revela que, para cada R$ 1 investido por meio da renúncia fiscal, há um retorno de R$ 7,59 para a economia e a sociedade. Esse número representa um crescimento significativo em comparação ao retorno de R$ 1,59 registrado em 2018, quando a FGV realizou o primeiro estudo sobre os impactos econômicos da Lei Rouanet. Além disso, o estudo avaliou aspectos como movimentação de recursos, geração de empregos diretos e indiretos, impacto sobre a renda e arrecadação tributária, evidenciando a importância da Lei Rouanet no desenvolvimento econômico e social do Brasil.
“Esta pesquisa apresenta rigor técnico e traz evidências sobre a relevância do setor cultural. Consolidamos dados que comprovam o benefício social e econômico, além do retorno real dos investimentos em cultura”, destacou Luiz Gustavo.
Modernização da Lei Rouanet
Após a publicação da Instrução Normativa nº 29 da Lei Rouanet, Odecir Costa, diretor de Fomento Indireto, expôs as novas diretrizes do mecanismo de incentivo a projetos culturais do Pronac. Essa atualização é fruto de um extenso diálogo com agentes culturais e abrangeu sugestões recebidas por meio de consultas públicas e encontros presenciais em 13 cidades ao redor do Brasil.
As principais mudanças incluem uma reorganização para maior clareza, ampliação dos prazos para execução dos projetos e aumento do limite de projetos na carteira para pequenas empresas. A nova norma também formaliza a participação das secretarias do MinC na análise técnica e detalha custos de acessibilidade, com melhorias automatizadas no acompanhamento financeiro.
“A normativa de 2026 atualiza as regras conforme os diálogos com a sociedade. O foco é criar uma conexão direta entre as normas de fomento e a realidade dos agentes culturais em todo o Brasil. Pretendemos que a gestão acompanhe efetivamente a execução da cultura no cotidiano”, concluiu Odecir.