Bahia proíbe patrocínio de marcas de apostas em editais culturais do Carnaval 2027

Proibição de marcas de apostas em projetos culturais

O governo da Bahia decidiu restringir a participação de marcas de apostas online, conhecidas como bets, nos editais culturais vinculados ao Carnaval 2027. As mudanças envolvem os programas Ouro Negro 2027 e Carnaval do Pelô 2027, que financiam iniciativas artísticas e culturais para a programação do Carnaval baiano e outras festas populares do estado.

Esses editais gratuitos são importantes instrumentos de fomento à cultura local, contemplando propostas que valorizam as tradições e a diversidade cultural da Bahia. A Secretaria de Cultura do Estado (Secult) publicou as alterações em portarias no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 22, estabelecendo novas diretrizes para impedir a associação de projetos culturais com marcas do setor de apostas online de quota fixa.

Contexto legal e práticas proibidas

A medida está alinhada à Medida Provisória Federal nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula (PT) em 25 de setembro, que proíbe em todo o país a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias e apostas, tanto presenciais quanto digitais. A proibição abrange todas as fases dos projetos culturais apoiados pelo Estado, vedando ações como exibição promocional de marcas, merchandising, divulgações por meio de códigos promocionais, links ou QR codes, além da distribuição de brindes ou materiais publicitários das empresas do setor.

Patrocínios privados e consequências do descumprimento

Apesar da restrição às marcas de apostas, o financiamento privado para esses projetos culturais permanece permitido, desde que respeite a legislação vigente e as novas regras estabelecidas nos editais. A Secult reforça que a captação de recursos complementares e a celebração de patrocínios continuam possíveis, desde que alinhadas às normas atualizadas.

Caso as novas regras sejam descumpridas, a legislação e os contratos aplicáveis poderão impor sanções. Cada situação será avaliada individualmente, garantindo o direito à defesa dos envolvidos. Além disso, a Secretaria de Cultura pretende manter diálogo com os agentes culturais para esclarecer dúvidas durante a formalização dos contratos.

Investimento e abrangência dos editais

Os editais Ouro Negro 2027 e Carnaval do Pelô 2027 representam um investimento conjunto superior a R$ 20 milhões. O Ouro Negro prevê a seleção de 138 propostas, com aporte de R$ 17 milhões, voltadas para instituições culturais de matrizes africanas, incluindo blocos afro, afoxés, grupos de samba, reggae e blocos de índios, que atuam no Carnaval e em outras festas populares da Bahia.

Já o Carnaval do Pelô planeja selecionar 87 projetos em dez modalidades culturais, com investimento superior a R$ 3 milhões, para compor a programação carnavalesca do Centro Histórico de Salvador. As inscrições para ambos os editais foram encerradas em 13 de outubro de 2026, e os resultados ainda não foram divulgados.

O acompanhamento das etapas seguintes dos processos seletivos pode ser feito pelo portal oficial do governo da Bahia, onde o público interessado encontra informações atualizadas sobre a circulação e o acesso às iniciativas culturais financiadas pelo Estado.