CNDL Defende Propostas para Aperfeiçoar a Reforma Tributária em Audiência na Câmara

Reunião Conjunta Debate Reformas e Proteção ao Comércio

Na última terça-feira, 12 de maio de 2026, a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados se reuniram para discutir melhorias no novo modelo de tributação sobre o consumo. A audiência, proposta pelo deputado federal Zé Neto (PT-BA), centrou-se nos impactos das mudanças em setores essenciais, como o de calçados e o segmento ótico, além do fortalecimento do Simples Nacional.

O debate se concentrou na importância de garantir equidade tributária e proteger a economia interna frente à concorrência dos grandes marketplaces internacionais, bem como nas mudanças estruturais sugeridas pelos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 92, 93, 94 e 95/2026, de autoria de Zé Neto.

O encontro contou com a presença de representantes do comércio, da indústria e de especialistas, que discutiram soluções para assegurar segurança jurídica, preservação de empregos, competitividade e justiça tributária durante a transição para o novo sistema, que envolve a implementação do IBS e da CBS.

Propostas para Redução da Carga Tributária

A CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) foi representada por um time estratégico, incluindo Juscelino Brito, presidente da CDL de Feira de Santana; Glicio Riccardo Pires Oliveira, consultor empresarial da CDL; Antoine Youssef Tawil, vice-presidente da FCDL-BA; e Luis Henrique Mercês dos Santos, vice-presidente da CDL Feira de Santana.

Durante a audiência, o deputado Zé Neto enfatizou que os projetos têm como prioridade “fortalecer nossas economias internas e nosso setor produtivo”, além de promover “equidade para o comércio, indústria e economia”. O parlamentar ainda destacou propostas para a redução da carga tributária em produtos essenciais, incluindo calçados infantis e juvenis. “Estamos falando de uma redução de preço que representa um incentivo para calçados adequados, que atendam às famílias e melhorem a competitividade”, afirmou.

Um dos momentos mais relevantes da audiência foi a defesa da essencialidade de itens como calçados e óculos de grau. Sueli Mur, representante da Abicalçados, sublinhou que o setor de calçados é o quinto maior empregador na indústria de transformação. Ela argumentou que o calçado representa 5% dos gastos de famílias de baixa renda, e a proposta visa evitar que a reforma aumente a carga tributária sobre esses produtos, dificultando o acesso para a população mais carente.

Modernização do Simples Nacional

A sustentabilidade das micro e pequenas empresas foi outro ponto crucial abordado. Glício Oliveira, consultor da CDL Feira de Santana, defendeu a modernização do Simples Nacional, sugerindo que o faturamento seja medido por CNPJ e não por CPF. Esse modelo atual, segundo ele, restringe a capacidade de empresários de abrir novas filiais em áreas distantes, limitando o desenvolvimento local e a geração de empregos.

Oliveira também destacou os efeitos negativos das dívidas fiscais sobre pequenos empreendedores, mencionando que “dívida fiscal não caduca”. Ele ressaltou que muitos empresários que arriscaram seus ativos enfrentam dificuldades em voltar a empreender devido a esse entrave financeiro.

O ex-deputado Luiz Carlos Hauly contribuiu ao debate sugerindo um modelo denominado “Simples 5.0”, que transferiria a tributação da folha de pagamento para a CBS. Essa mudança visa a redução de custos declaratórios e o combate à sonegação de maneira eletrônica.

Impactos do E-commerce no Comércio Físico

A audiência também abordou a influência do e-commerce, especialmente de plataformas internacionais, como uma ameaça ao varejo físico. Luís Henrique Mercês Santos, vice-presidente da CDL Feira de Santana, alertou sobre a “destruição do varejo físico” e como isso afeta a competitividade dos negócios tradicionais.

Antoine Youssef Tawil, vice-presidente da FCDL-BA, reforçou a importância de um equilíbrio na Reforma Tributária, destacando a significativa diferença de geração de empregos entre o varejo físico e o digital. “Em uma loja de 50 metros quadrados, existem pelo menos oito funcionários por turno. No ambiente digital, um operador à frente de uma máquina atende o Brasil inteiro. Essa discrepância na empregabilidade é preocupante”, afirmou.

Tawil também enfatizou que a falta de competitividade em relação ao comércio digital é uma das principais razões para a “mortalidade” das pequenas empresas atualmente. “É realmente difícil competir com grandes centros de distribuição que dominam o mercado”, adverte.

Juscelino Brito, presidente da CDL de Feira de Santana, finalizou a audiência ressaltando que as propostas discutidas são reflexos das dificuldades enfrentadas pelos lojistas no dia a dia. Ele enfatizou que o movimento liderado pela CDL visa levar a voz do “chão de loja” para o Parlamento, destacando que “os projetos apresentados não surgiram apenas de discussões técnicas, mas da realidade enfrentada por pequenos e médios empresários”.

Próximos Passos na Reforma Tributária

O deputado Zé Neto informou que os projetos de lei agora estão sob a análise do presidente da Câmara, Hugo Motta, e que espera definições sobre o encaminhamento ainda neste semestre. “O objetivo é garantir que a nova ordem tributária não exclua os pequenos e que assegure a sobrevivência de categorias que geram milhões de empregos”, concluiu.