Assembleia da Bahia aprova financiamento de R$ 5,5 bilhões para Embasa

Financiamento Bilionário para Saneamento

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) deu um passo importante nesta terça-feira (12) ao aprovar a autorização que permite ao Governo do Estado oferecer contragarantias à União. Essa medida é parte de uma operação financeira que possibilitará à Embasa contratar um financiamento monumental, estimado em R$ 5,5 bilhões, junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos serão direcionados para obras de abastecimento de água e saneamento previstas no novo PAC.

A votação gerou intensos debates entre os deputados, refletindo a divisão entre governistas e a oposição. O deputado Luciano Ribeiro, que ocupa o cargo de vice-líder da oposição, manifestou seu desacordo em relação à proposta e questionou a fundamentação do projeto. “Um projeto dessa envergadura não tem nenhuma sustentação para justificar que o Legislativo aprove”, declarou Ribeiro, enfatizando que “crédito se dá a quem merece”.

Em contrapartida, o líder do governo na Alba, Rosemberg Pinto, defendeu a proposta, esclarecendo que a matéria não se referia a um novo empréstimo, mas à autorização necessária para viabilizar as garantias exigidas pela União. “O empréstimo para Embasa, nós já aprovamos”, reafirmou o petista. Ele detalhou que a discussão atual diz respeito apenas às contragarantias exigidas para a contratação junto à Caixa.

Outras Proposições em Debate

Além do relevante financiamento da Embasa, a sessão resultou na aprovação de mais 22 proposições pelos deputados, incluindo diversos projetos de lei, resoluções e requerimentos. Um dos destaques foi a ampliação da destinação de recursos do programa Finisa, com foco em áreas essenciais como saúde e cultura.

Outro projeto que ganhou destaque foi o Projeto de Lei 26.140, de autoria do deputado Eduardo Salles. Este projeto regulamenta a instalação de carregadores individuais para veículos elétricos em vagas privativas em condomínios residenciais e comerciais, desde que respeitadas as normas técnicas e de segurança aplicáveis.

Outro ponto importante da sessão foi a aprovação do PL 25.627/24, que atribui o nome de Rodovia Prefeito Durval Santana ao trecho da BA-270 que vai de Pau Brasil a Camacan. Segundo Rosemberg Pinto, essa homenagem visa reconhecer “o notável trabalho realizado por ele durante sua gestão à frente do município de Pau Brasil”.

Comendas e Reconhecimento a Personalidades

Durante a mesma sessão, a Assembleia também aprovou quatro projetos de resolução que conferem a Comenda 2 de Julho a várias personalidades de destaque em diferentes áreas. Entre os homenageados estão a promotora Lívia Sant’Anna Vaz, o religioso Frei Gilson, o cantor Paulinho Boca de Cantor e Jeandro Laytynher Ribeiro, todos reconhecidos por suas contribuições significativas à sociedade.

Além disso, os parlamentares aprovaram iniciativas que reconhecem a utilidade pública de diversas associações e entidades sociais em diferentes municípios baianos, evidenciando o compromisso da Alba com o desenvolvimento social e comunitário.