Condições para Participação na Seleção
A Prefeitura Municipal de Conceição do Coité, situada no interior da Bahia, iniciou o período de inscrições para a seleção de famílias que serão beneficiadas com a doação de terrenos destinados à construção de moradias. Ao todo, 54 lotes serão disponibilizados para pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Essa iniciativa visa proporcionar uma melhoria nas condições de habitação dos cidadãos que mais necessitam.
Os lotes estão estratégicamente distribuídos em diversas localidades: 31 no distrito de Almas, seis no povoado de São Roque e 17 em Riacho da Serra. A ação faz parte de um esforço contínuo da gestão municipal para garantir moradia digna e segurança habitacional para a população local.
As inscrições estarão abertas até o próximo dia 27 de abril. Os interessados têm a opção de se inscrever pelo site oficial da prefeitura ou de forma presencial, na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, que está localizada no centro da cidade. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30.
Quem Pode Se Inscrever?
A participação está aberta a famílias que atendam a alguns critérios específicos. Para se qualificar, é necessário ter uma renda familiar de até um salário mínimo, comprovar pelo menos cinco anos de residência em Conceição do Coité e não ser proprietário de imóvel em nome da família. Além disso, será exigido o preenchimento de uma ficha de inscrição e a entrega da documentação completa de todos os membros da família, incluindo cônjuge ou companheiro, quando aplicável.
Documentação Necessária
Os documentos requeridos incluem:
- RG e CPF de todos os membros;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Folha resumo atualizada do Cadastro Único (CadÚnico);
- Comprovantes de residência que demonstrem o tempo mínimo de residência no município;
- Termo de compromisso assinado;
- Declaração de que não possui imóvel;
- Certidões negativas do Cartório de Registro de Imóveis e do setor de tributos municipal.
Em situações específicas, poderão ser solicitadas declarações adicionais, como a comprovação de famílias monoparentais ou de convivência com pessoas idosas ou com deficiência, o que pode incluir a necessidade de apresentar laudo médico quando necessário.
A administração pública alerta que não serão aceitos documentos entregues fora do prazo estipulado, exceto em casos em que a comissão responsável solicitar complementação de informações. Para mais esclarecimentos, as famílias interessadas podem consultar o Diário Oficial do Município (DOM) ou entrar em contato diretamente com a secretaria.