Prioridades em Saúde e Assistência Social
A assessoria do deputado estadual Binho Galinha, do Avante, anunciou na última segunda-feira (19/04/2026) um conjunto significativo de emendas ao Projeto de Lei nº 25.975/2025, que estabelece a proposta orçamentária do Estado da Bahia. Essas emendas têm como objetivo direcionar recursos para as áreas de saúde, assistência social e promoção da cidadania, beneficiando Feira de Santana e outros municípios da Bahia. A aprovação das medidas pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) já ocorreu, e as emendas estão na fase de empenho.
Entre os principais focos das emendas, a saúde destaca-se com ampla alocação de investimentos, viabilizados através do Fundo Estadual de Saúde. As emendas foram elaboradas para garantir apoio financeiro em diversas frentes, incluindo aquisição de equipamentos, manutenção de unidades e fortalecimento da rede hospitalar.
Investimentos na Saúde Pública
Os repasses financeiros previstos nas emendas são expressivos e visam melhorar a infraestrutura e a eficiência dos serviços de saúde. Os principais valores incluídos nas emendas são:
- R$ 400 mil para aquisição de equipamentos e manutenção de serviços de saúde;
- R$ 100 mil destinados à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia;
- R$ 300 mil para aquisição de uma ambulância;
- R$ 200 mil e R$ 300 mil, respectivamente, para apoio geral à rede hospitalar.
Esses investimentos têm como intuito aumentar a capacidade operacional das unidades de saúde e enfrentar as limitações estruturais, principalmente em municípios que apresentam alta demanda por serviços públicos de saúde.
Apoio a Entidades Sociais e Inclusão
No que diz respeito à assistência social, as emendas têm um foco especial em apoiar organizações que atuam diretamente com a população em situação de vulnerabilidade, além de promover ações comunitárias relevantes. Entre os valores destacados, estão:
- R$ 300 mil para a Associação dos Amigos e Moradores de Cícero Dantas;
- R$ 30 mil para o Instituto Baiano de Desenvolvimento Social.
Esses recursos visam fortalecer iniciativas voltadas para a inclusão social, apoio comunitário e a execução de projetos sociais em diversas regiões do estado, promovendo assim um desenvolvimento mais equitativo.
Políticas para Idosos e Proteção Social
Outro aspecto importante das emendas diz respeito aos recursos destinados a políticas para pessoas idosas. Foi alocado um total de R$ 60 mil ao Lar do Irmão Velho, através do Fundo Estadual da Pessoa Idosa. Esse valor está vinculado a ações que visam proteger, acolher e enfrentar a violência contra os idosos, um grupo que exige atenção especial nas políticas públicas estaduais.
Benefícios Abrangentes para Diversas Cidades
As emendas são abrangentes e contemplam uma variedade de municípios baianos, incluindo:
- Feira de Santana;
- Salvador;
- Conceição do Coité;
- Brejões;
- Apuarema;
- Cícero Dantas;
- Ribeira do Pombal;
- Nazaré.
O objetivo primordial é expandir o atendimento à população e fortalecer as instituições locais, especialmente em áreas que são consideradas estratégicas para o desenvolvimento social e a melhoria dos serviços públicos.
Andamento das Emendas Orçamentárias
Atualmente, as emendas já obtiveram aprovação no plenário da ALBA e estão nesta fase de empenho, que é uma etapa crucial antes da liberação efetiva dos recursos. Essa fase indica que os valores estão autorizados no orçamento estadual, e apenas os trâmites administrativos finais são necessários para que a execução dos projetos se inicie.