Fraude Eleitoral: TSE Cassa Mandato de Vereadores do PP na Bahia

Irregularidades na Cota de Gênero

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão contundente ao cassar a chapa de vereadores do Progressistas (PP) na cidade de Jeremoabo, localizada no semiárido da Bahia, devido a uma fraude relacionada à cota de gênero. O ministro Nunes Marques foi o responsável pela deliberação, que se baseou na constatação de candidaturas que não atenderam às exigências legais, em especial a utilização de candidaturas laranjas.

Relatos obtidos pelo portal A TARDE indicam que a candidatura de Camila Bartilotti foi essencialmente uma estratégia para cumprir a cota de 30% de candidaturas femininas exigida por lei. A decisão foi formalizada na última quarta-feira (6), acentuando a preocupação com a integridade do processo eleitoral.

Falta de Participação na Campanha

Nunes Marques apontou que Camila recebeu apenas um voto ao longo de toda a campanha e abandonou a disputa logo no início, mesmo sem oficializar sua desistência. Com esse contexto, o ministro decidiu que a candidata deverá enfrentar um período de inelegibilidade de oito anos. A decisão também causou efeitos diretos na cassação dos mandatos de dois vereadores: Albertina de Deri, esposa do ex-prefeito Deri do Paloma, e Zé Miúdo.

Conexão Financeira Suspeita

Documentos, incluindo mensagens de WhatsApp e uma ata notarial, revelaram que Camila aceitou a candidatura em troca de um pagamento mensal de R$ 2.000,00 e a promessa de um cargo na administração municipal, caso o grupo político de Matheus de Deri, sobrinho do ex-prefeito, obtivesse sucesso nas eleições. O ministro destacou que, mesmo tendo recebido R$ 15.985,00 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), Camila não apresentou despesas em sua prestação de contas, evidenciando um descompasso entre os valores recebidos e a realidade da campanha.

Decisão do TSE Contra a Fraude

Em sua análise, Nunes Marques ressaltou que a determinação da fraude à cota de gênero deve ser feita de forma individual, levando em consideração as circunstâncias de cada caso. Ele destacou fatores como a escassez de votos, a falta de ações efetivas de campanha e a ausência de prestação de contas adequadas, indicativos de tentativas de burlar a legislação eleitoral que busca garantir a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Consequências da Cassação

Com a confirmação da fraude, o TSE impôs sanções estabelecidas pela Súmula 73. Isso inclui a nulidade de todos os votos recebidos pelo PP para vereador em Jeremoabo nas eleições de 2024, além da cassação imediata dos mandatos e diplomas de todos os candidatos eleitos ou suplentes vinculados à chapa do partido. A redistribuição das cadeiras na Câmara Municipal também será recalculada.

Validade de Outras Candidaturas

O tribunal examinou a situação de Moane Bispo de Oliveira, uma candidata do PSB, mas decidiu validar sua chapa. Ao contrário de Camila, Moane apresentou evidências de participação ativa na campanha, como discursos em comícios e pedidos de votos, o que afastou a suspeita de que sua candidatura fosse fictícia, apesar de também ter recebido um número reduzido de votos.