Secretário de Educação Esclarece Críticas sobre Pagamento de Precatórios em Feira de Santana

Critérios Claros e Críticas Afiadas

A edição do programa Acorda Cidade, veiculada na última quinta-feira (7), tornou-se palco de intensas críticas a respeito da forma como foi realizado o pagamento da primeira parcela dos precatórios destinados aos servidores do Fundef em Feira de Santana. O secretário de Educação e vice-prefeito do município, Pablo Roberto, foi convidado a explicar os critérios utilizados, esclarecendo dúvidas geradas após o procedimento.

Roberto destacou que a prefeitura não tem interesse em ocultar a metodologia do pagamento. “Na verdade, a orientação do prefeito é para que haja transparência e agilidade nesse processo”, afirmou o secretário. A coordenação dos pagamentos, segundo ele, fica a cargo da Secretaria de Administração, que operacionaliza a distribuição de acordo com um levantamento do tempo de serviço dos educadores durante o período em questão.

Transparência nas Informações sobre Pagamento

O secretário enfatizou que a administração municipal abriu um chamamento público, disponibilizando a lista de todos os trabalhadores que têm direito a receber. Um prazo para recursos foi estabelecido, permitindo que qualquer servidor com dúvidas sobre o valor recebido procure o setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração. “Estamos aqui para esclarecer todas as questões”, garantiu.

Uma preocupação recorrente entre os ouvintes foi o desconto recebido por alguns servidores. Roberto explicou que a situação está relacionada à legislação fiscal vigente no Brasil. “Os professores aposentados não sofreram descontos; no entanto, aqueles que ainda estão em atividade têm que quitar os impostos devidos ao governo”, esclareceu.

Parcelamento do Pagamento e Expectativas Futuras

Embora a expectativa fosse de um pagamento integral, a realidade é que os servidores receberão os valores em parcelas. O secretário informou que o repasse dependerá do recebimento de novos valores dos precatórios, que devem ocorrer nos próximos anos. “Ao todo, serão três parcelas. A primeira já foi paga, e as próximas estão previstas para 2027 e 2028”, detalhou.

Roberto ainda comentou sobre a possibilidade de antecipação dos pagamentos. Ele mencionou que a prefeitura publicou editais três vezes, convocando agências financeiras para tal, mas não houve interessados. “Se houvesse uma antecipação, os servidores poderiam receber todas as parcelas de uma vez, mas isso não ocorreu”, lamentou.

Valores Recebidos e Direitos dos Herdeiros

Os valores individuais pagos na primeira parcela variam, com alguns atingindo até R$ 16 mil. Entretanto, muitos servidores receberam quantias menores, pois a distribuição considerou o tempo de atuação apenas durante o período previsto para a contemplação.

A questão dos herdeiros dos servidores falecidos também foi abordada. Segundo Roberto, esses herdeiros têm direito ao recebimento, desde que cumpram os requisitos estabelecidos por uma portaria específica. “Os herdeiros devem apresentar a documentação necessária à Secretaria de Administração, que procederá com o pagamento normalmente”, detalhou o secretário.