PL para Isentar Taxas em Aeroportos
A realidade dos motoristas que circulam pelos aeroportos brasileiros tem sido marcada por cobranças inesperadas e a pressão do tempo para embarque e desembarque. Com isso, o deputado federal Leo Prates, do partido Republicanos, apresentou o Projeto de Lei nº 1879/2026, que visa proibir a cobrança de qualquer tarifa em áreas destinadas ao embarque e desembarque em aeroportos de todo o território nacional.
A proposta garante que veículos parados rapidamente no meio-fio não sejam taxados, além de oferecer isenção para motoristas de aplicativos que estão realizando corridas. O texto do projeto estabelece um tempo mínimo de tolerância de 10 minutos, podendo se estender a 20 minutos em situações que justifiquem, como acessibilidade ou organização de bagagens.
“A cobrança penaliza quem está trabalhando e quem utiliza um serviço essencial. O aeroporto não pode transformar uma área de circulação em uma fonte de arrecadação abusiva”, afirma Leo Prates. O projeto também prevê que as concessionárias adaptem seus sistemas para identificar automaticamente os veículos em serviço, permitindo a isenção sem complicações adicionais.
Na justificativa apresentada por Prates, o deputado destaca que a prática de cobrança tem se expandido nos aeroportos federais, comprometendo a funcionalidade das áreas de embarque e desembarque, além de impactar a mobilidade dentro dos terminais. O projeto já está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde passará por análises em comissões temáticas antes de seguir para votação. Se aprovado, ainda terá que passar pelo Senado e receber a sanção presidencial para se tornar lei.
Desdobramentos no PSB de Vitória da Conquista
Em outra frente da política local, a reestruturação da Secretaria Municipal de Gestão e Inovação proposta pela prefeita Ana Sheila Lemos Andrade gerou discussões acaloradas. A criação de 64 novos cargos comissionados através da Mensagem Nº 52/2025 ao PLC Nº 44/2025 foi aprovada em primeira votação no Plenário Vereadora Carmen Lúcia, mas não sem controvérsias.
O vereador de oposição, Ricardo Santos Costa, conhecido como Ricardo Gordo, surpreendeu ao apoiar a proposta, o que causou descontentamento dentro do PSB. O presidente municipal da sigla, José Antônio de Souza Alcântara, que atende pelo nome de Toni Alcântara, anunciou que Gordo terá que se explicar ao Conselho de Ética por ter votado contra a orientação do partido.
“O voto de Gordo é claro, todos sabem que ele optou por apoiar um projeto que não seguia nossa linha. Por isso, iremos acionar o Conselho de Ética para avaliar a conduta do vereador. Vale ressaltar que o mandato pertence ao partido, e não ao representante individualmente, conforme estabelece o código eleitoral e o estatuto partidário”, afirmou Toni Alcântara. Ele reforçou que o PSB continua comprometido com um projeto de justiça social e inclusão em preparação para as Eleições de 2026, em sintonia com o Governo Federal.
Atenção aos Títulos Cancelados na Bahia
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) fez um alerta importante aos 453.414 eleitores que têm seus títulos cancelados para que regularizem a situação até o dia 6 de maio. A regularização pode ser feita presencialmente em qualquer cartório eleitoral ou unidade de atendimento da Justiça Eleitoral.
As cidades baianas que apresentam os maiores números de títulos cancelados incluem:
- Salvador – 106.019 títulos
- Feira de Santana – 15.219 títulos
- Vitória da Conquista – 11.600 títulos
- Camaçari – 7.852 títulos
Após o dia 6 de maio, o cadastro eleitoral será fechado, o que reforça a urgência da regularização. Além disso, Camaçari também se prepara para a IX edição do Utopia Festival de Teatro, que ocorrerá entre os dias 8 e 10 de maio no Teatro Cidade do Saber, apresentando uma programação cultural diversa.
O festival abrirá com atividades formativas e uma oficina de teatro ministrada pelo professor Ney dos Santos, além de uma palestra sobre o Recôncavo baiano. As apresentações artísticas contarão com peças que prometem emocionar e entreter o público, abordando temas relevantes e contemporâneos. Os ingressos para as sessões custam R$ 10 e podem ser adquiridos pela plataforma Sympla.