Reunião da Câmara Técnica do Rio Paraguaçu
No dia 24 de outubro, o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) esteve presente na 19ª Reunião da Câmara Técnica de Planos, Programas e Projetos (CTPPP) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu (CBHP). O evento ocorreu no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, em Feira de Santana, e teve como principal objetivo atualizar os participantes sobre a elaboração do Plano de Recursos Hídricos e a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água da bacia.
A elaboração deste plano é um passo crucial para assegurar a gestão eficiente das águas. Durante a reunião, foram discutidos os componentes, programas e subprogramas que compõem o documento estratégico, que visa estabelecer metas, prioridades e ações que guiarão a gestão hídrica da região pelos próximos 15 anos.
Esse planejamento está alinhado à Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e servirá como base para ações de monitoramento, concessão de direitos de uso, fiscalização e investimentos em saneamento, promovendo uma gestão integrada e participativa das águas na Bahia.
A coordenadora de Recursos Hídricos do Inema, Maria do Carmo Nunes, enfatizou a importância do plano ser um instrumento dinâmico e que represente as reais necessidades da bacia. “Estamos criando um planejamento com um horizonte de 15 anos, fundado em aspectos técnicos, legais e, principalmente, no diálogo com os membros do Comitê. Isso garante que as decisões sobre o uso da água considerem as necessidades da população, a preservação ambiental e o crescimento econômico de forma equilibrada”, ressaltou.
Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água
Outro tema relevante abordado na reunião foi a Proposta de Enquadramento dos Corpos de Água, uma ferramenta prevista na legislação que determina a qualidade da água que deve ser mantida ou alcançada em diferentes trechos do rio, levando em conta os usos predominantes, como abastecimento humano, irrigação, pesca ou lazer. Foram apresentados os fundamentos conceituais e legais envolvidos no enquadramento, além dos critérios técnicos utilizados para definir os trechos prioritários, considerando os usos atuais e as normas vigentes.
O enquadramento é fundamental para guiar políticas de controle da poluição, decisões sobre concessões de uso e investimentos em saneamento básico, o que, por sua vez, promove maior segurança jurídica e ambiental na gestão dos recursos hídricos.
Características da Bacia do Rio Paraguaçu
A Bacia Hidrográfica do Rio Paraguaçu, localizada no centro-oeste da Bahia, cobre uma área de 54.877 km², representando cerca de 10% do território do estado. A bacia abrange 86 municípios e possui uma população estimada em 1.657.254 habitantes, o que destaca a relevância territorial e social da gestão hídrica nessa região. Municípios como Feira de Santana, Lençóis, Cruz das Almas, Mucugê, São Félix, Cachoeira, Seabra e Itaberaba estão entre os mais importantes na bacia, cada um com diferentes níveis de inserção territorial.
A diversidade climática e ambiental da bacia é significativa. O clima semiárido predomina na maior parte da área, especialmente na região central, onde os índices de precipitação são baixos. Por outro lado, na Chapada Diamantina, onde se situam as nascentes do Rio Paraguaçu, o clima é mais ameno e úmido, enquanto na parte inferior da bacia as precipitações são mais intensas. Essa variação climática afeta diretamente a disponibilidade de água e o regime dos cursos d’água.
Os principais rios que integram essa bacia incluem o Paraguaçu, Jacuípe, Santo Antônio, Utinga, Cochó, Una e Capivari. Esses cursos d’água são essenciais para o abastecimento humano, irrigação, atividades industriais e a preservação dos ecossistemas aquáticos.