Senado Aprova Texto-Base do Pacote de Ajuste Fiscal
O Senado concluiu a votação do projeto de ajuste fiscal do governo, aprovando o texto-base por 45 votos a 31 após quase quatro horas de debates. A proposta visa reduzir os gastos públicos e aumentar a arrecadação, com previsão de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.
Cortes nos Benefícios Tributários e Exceções Definidas
O pacote prevê uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, somada a um corte já programado para o fim de 2025, o que pode representar até 20% de diminuição nos valores concedidos originalmente. Entretanto, algumas áreas foram excluídas dessas medidas, como os benefícios ligados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação e semicondutores, além da isenção para veículos destinados a pessoas com deficiência e autistas.
Ajustes no Controle de Despesas e Metas Fiscais
O projeto revisa o limite para o crescimento das despesas públicas nos períodos em que os mecanismos de contenção fiscal estiverem em vigor, reduzindo o teto de 2,5% para 2% acima da inflação. Também impõe restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos e possibilita contingenciamento para garantir o cumprimento da meta fiscal. Além disso, autoriza o uso de saldos não utilizados de fundos públicos para despesas constitucionais, desde que as áreas essenciais sejam mantidas.
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Impactos em Saúde, Servidores Públicos e Subsídios ao Diesel
O pacote elimina até 2030 as receitas extraordinárias das exportações de petróleo do cálculo do piso federal para a saúde. Define prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente pagamentos que ultrapassem o teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 46,3 mil. No setor de combustíveis, flexibiliza o subsídio ao diesel, permitindo que até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com produtores e importadores fiquem fora da meta fiscal de 2026. A medida responde à guerra no Oriente Médio e seu impacto no preço do petróleo, sem excluir esses custos das contas públicas.
Os destaques do projeto serão analisados, provavelmente, na terça-feira (17), antes do envio do texto para a Câmara dos Deputados.