Projeto Adote a Saúde: Uma Nova Abordagem para a Saúde Pública
A Câmara Municipal de Feira de Santana, em uma ação decisiva, aprovou na última terça-feira (17/03/2026) o Projeto Adote a Saúde, que visa estabelecer parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil para a manutenção e aprimoramento dos postos de saúde. A proposta, apresentada pelo vereador Luiz da Feira, busca não apenas melhorar a infraestrutura das unidades de saúde, mas também a qualidade do atendimento prestado à população.
O projeto, que já conta com a aprovação em segunda discussão, permite que organizações não governamentais, associações comunitárias e empresas legalmente estabelecidas possam participar ativamente deste processo. Para isso, as entidades interessadas precisam estar cadastradas no município. Em troca, o Poder Executivo poderá conceder benefícios fiscais, como isenção ou redução de impostos e taxas relacionadas.
Com o intuito de incentivar a conservação e a melhoria da rede pública municipal de saúde, a proposta permite uma cooperação formal entre os participantes e a administração pública. Assim, será possível aumentar a eficiência no atendimento e garantir melhores condições de saúde para os feirenses.
Regras para Aderir e Executar Projetos de Saúde
Para que as entidades possam participar do programa, é necessário a formalização de um Termo de Cooperação com o posto de saúde, que deve ser feito após uma consulta ao Poder Público Municipal. Além disso, cada adotante deverá apresentar um projeto detalhado, que incluirá as benfeitorias a serem realizadas, o qual será submetido à análise da gestão municipal antes de ser aprovado.
As ações poderão variar desde doações de equipamentos e materiais até reformas, ampliações e manutenções das unidades de saúde, sempre com base em projetos elaborados pelo Executivo. É importante ressaltar que todas as intervenções devem receber a aprovação prévia da Secretaria Municipal de Saúde ou do órgão competente.
O adotante será responsável pela execução das melhorias, utilizando recursos próprios, que incluem verbas, equipe e materiais. É crucial que todas as ações estejam em conformidade com os termos do acordo estabelecido com a administração pública.
Publicidade e Limitações do Projeto
O Projeto Adote a Saúde também prevê que os participantes podem realizar campanhas de publicidade institucional a respeito da parceria, seguindo as diretrizes definidas pela Prefeitura. Os custos envolvidos nessa divulgação ficarão a cargo exclusivo do adotante.
Para entidades sem fins lucrativos, há permissões adicionais. Elas poderão utilizar os espaços adotados para ações de divulgação voltadas à arrecadação de recursos, desde que essas iniciativas estejam alinhadas aos objetivos do Termo de Cooperação.