Prefeitura do Rio Acusa Estado de Inadimplência
A Prefeitura do Rio de Janeiro está considerando a suspensão de serviços de saúde e o fechamento de unidades devido a uma dívida acumulada de mais de R$ 1,3 bilhão que o governo do estado tem com o município. Em um ofício enviado à Secretaria Estadual de Saúde, quatro dias após a saída do ex-governador Cláudio Castro para concorrer ao Senado, o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, que permanece no cargo mesmo com a transição de governo, exigiu a normalização dos repasses essenciais para a manutenção dos serviços. Além disso, outros documentos revelaram que, após quatro meses sem receber os pagamentos, o atendimento no sistema prisional será interrompido a partir de 1º de abril.
Em resposta, o governo do estado negou as acusações e afirmou que, entre 2021 e 2025, foram transferidos R$ 1,6 bilhão para apoiar a saúde da capital. Contudo, Soranz destacou que o próprio estado reconheceu a irregularidade nos repasses destinados aos complexos carcerários e promete quitar parte dos valores até a próxima segunda-feira. Ele alerta que, caso o serviço seja interrompido, mais de 32 mil presos e agentes penitenciários ficarão sem assistência, aumentando o risco de doenças e surtos infecciosos, além de pressionar a rede pública fora das unidades.
Agravamento da Situação e Impacto nos Serviços de Saúde
“O estado admite a dívida, mas não apresenta um plano de pagamento. A inadimplência nunca foi tão alta, o que compromete diretamente a política pública de saúde,” enfatizou Soranz. Ele acrescentou que a falta de recursos já está afetando a distribuição de medicamentos e a atenção primária, serviços essenciais para a população. A cada ano, a prefeitura enfrenta um déficit orçamentário crescente, necessitando fazer ajustes para manter os serviços. “A situação já chegou a um ponto insustentável,” frisou o secretário.
Os atrasos nos repasses têm se tornado recorrentes e se intensificaram nos últimos anos. Em 2022, aproximadamente R$ 300 milhões deixaram de ser transferidos, e uma parte desse valor só foi recuperada por vias judiciais. Atualmente, cerca de 400 mil pessoas dependem da retirada de medicamentos na rede municipal, enquanto quase 5 milhões utilizam as Clínicas da Família. Com os cortes, programas essenciais, como assistência farmacêutica e tratamentos de alta complexidade, estão sob risco.
Resposta do Estado e Controvérsias nas Cobranças
A Secretaria Estadual de Saúde rebateu as acusações da prefeitura, alegando que as cobranças são frequentemente contestadas por incluírem convênios encerrados ou programas não pactuados entre o estado e o município. A pasta ainda ressaltou que, apenas na capital, mantém uma rede própria de saúde, que inclui 16 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), dois grandes hospitais, cinco institutos especializados e o Centro Rio Imagem.
Documentos adquiridos pela reportagem indicam que os valores em atraso afetam diversos programas da rede pública cofinanciada pelo Estado do Rio, dos quais a atenção primária é a mais impactada, com uma dívida superior a R$ 97 milhões. Programas como o Laços – Rede Materno Infantil e o Hospital Pedro II têm em média R$ 40 milhões pendentes.
Para Soranz, a crise financeira não afeta apenas a capital, mas também municípios em todo o estado. “Enquanto o Rio pode lidar melhor devido aos seus próprios recursos, o impacto é generalizado,” explicou o secretário.
Nota da Secretaria de Estado de Saúde
A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) contesta as alegações de que existe uma dívida de R$ 1,3 bilhão de repasses de saúde devidos ao município, garantindo que os repasses obrigatórios têm ocorrido regularmente. O governo enfatiza que os repasses realizados entre 2021 e 2025 totalizam R$ 1,6 bilhão. As cobranças da prefeitura foram contestadas por incluir convênios não válidos e programas já encerrados. Além disso, o governo estadual financia sua própria rede de saúde na capital, que inclui as UPAs e outros serviços, reforçando que é o único município onde o Samu 192 é gerido pelo Estado.