Entenda as mudanças na NR-1 e seus impactos
A partir de 26 de maio de 2026, as empresas brasileiras estarão sob uma nova fiscalização, conforme as diretrizes revisadas da NR-1, que estabelece normas gerais sobre saúde e segurança no ambiente de trabalho. Essa nova redação traz como uma das suas principais inovações a obrigatoriedade da avaliação dos riscos psicossociais, incluindo fatores como estresse, assédio, burnout e violência.
Com essa atualização, os riscos psicossociais devem ser incorporados ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). O GRO é um processo que visa proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores, enquanto o PGR é um documento que organiza todos os riscos presentes no ambiente de trabalho.
Embora o início da vigência da norma estivesse previsto para abril de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu prorrogar esse prazo para permitir que as empresas se adequassem às novas exigências. Durante o primeiro ano de implementação, a fiscalização terá um caráter educativo, sem aplicação de penalidades, de acordo com o que afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Riscos psicossociais: um novo foco na saúde mental
A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 é uma mudança significativa. Agora, esses fatores devem ser não apenas reconhecidos, mas também avaliados e tratados com medidas preventivas que façam parte do PGR. Essa abordagem prioriza a organização do trabalho, analisando jornadas, metas e condições de trabalho, ao invés de se concentrar apenas no comportamento individual do trabalhador.
Ricardo Calcini, advogado e professor de Direito do Trabalho, destaca a relevância dessa mudança: “A saúde mental ganha um espaço legítimo na norma técnica, e deve ser uma prioridade em ações de prevenção e controle, assim como outros riscos ocupacionais”. Segundo ele, essa é uma transformação na cultura organizacional das empresas, que agora devem assumir um papel ativo na promoção da saúde mental de seus empregados.
Outras alterações significativas na norma
Além da inclusão dos riscos psicossociais, a nova NR-1 traz outras mudanças importantes. A partir da atualização, todos os empregadores, independentemente de terem um Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), serão obrigados a realizar análises de acidentes e doenças ocupacionais.
Isso significa que qualquer ocorrência de acidente no trabalho deve ser investigada, com uma análise clara das causas e uma revisão das medidas de segurança existentes. Este novo enfoque reafirma a importância de um gerenciamento contínuo e preventivo dos riscos.
Além disso, a NR-1 traz novas definições técnicas, a obrigatoriedade de planos de ação com prazos e responsáveis, maior envolvimento dos trabalhadores no processo de gestão de riscos e a integração das medidas de segurança entre empresas que compartilham o mesmo ambiente de trabalho.
Aumento da fiscalização e relevância no Judiciário
Especialistas já antecipam um aumento na fiscalização sobre as normas de saúde mental e segurança no trabalho. A nova NR-1 fornece uma base normativa clara para que auditores fiscais possam autuar empresas que não se adaptem às suas novas exigências. No Judiciário, a falta de gerenciamento adequado dos riscos psicossociais pode facilitar a comprovação de responsabilidade da empresa em casos de problemas como burnout ou depressão.
Portanto, as organizações devem se preparar urgentemente para garantir ambientes de trabalho mais saudáveis e seguros, evitando complicações legais e promovendo o bem-estar de seus colaboradores. Afinal, em um cenário onde a saúde mental é cada vez mais valorizada, a adaptação às novas regras da NR-1 não é apenas uma obrigação legal, mas uma necessidade para um ambiente de trabalho saudável.