Produtores Buscam Soluções Jurídicas
O recente aumento nos preços do diesel e dos fertilizantes, impulsionado por tensões internacionais, está colocando os produtores rurais em uma situação difícil, que vai além dos limites financeiros. Com a escalada dos custos, é essencial que os agricultores reconsiderem sua abordagem quanto aos contratos, conforme destaca André Aidaro, sócio e especialista em Direito do Agronegócio no escritório Lara Martins Advogados. Segundo ele, o atual contexto exige que os contratos deixem de ser meras formalidades e sejam encarados como verdadeiros instrumentos para a gestão de riscos.
Uma das questões mais debatidas no setor diz respeito à possibilidade legal de revisar acordos de compra de insumos em decorrência do incremento abrupto nos preços. Aidaro esclarece que a legislação brasileira permite essa revisão em situações excepcionais que geram um desequilíbrio significativo. Isso está fundamentado na teoria da imprevisão e na onerosidade excessiva, que visam proteger as partes de mudanças drásticas nas condições contratuais.
“É importante enfatizar que esta revisão não implica em um aval para descumprir contratos. O que deve prevalecer é a boa-fé objetiva e a função social do contrato”, observa o advogado. A solução, segundo Aidaro, deve ser encontrada através do diálogo, onde o produtor terá a chance de apresentar evidências do impacto real nos seus custos, buscando assim reequilibrar a relação contratual. Aqueles que atuam com sinceridade e mantêm a documentação organizada tendem a preservar parcerias e evitar disputas judiciais.