Um Passo Importante para a Saúde Prisional
Na última sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou o programa Cuidar, uma estratégia integrada do plano Pena Justa que busca ampliar o acesso à saúde no sistema prisional do Brasil. Esse anúncio marca um momento crucial para a saúde pública, refletindo um compromisso em assegurar direitos básicos aos encarcerados.
O programa foi formalizado através de um acordo de cooperação técnica assinado entre o CNJ, os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O foco principal da iniciativa é garantir cuidados básicos, prevenir a propagação de doenças e conectar o atendimento nas prisões com as políticas de saúde pública vigentes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Edson Fachin, enfatizou a importância do direito à saúde para todos, independentemente da condição de liberdade. “A privação de liberdade não deve significar a privação da dignidade e das condições básicas de saúde. Este programa tem como propósito estabelecer o direito à saúde em todas as fases do ciclo penal, desde a entrada no sistema prisional até o cumprimento integral da pena”, afirmou Fachin.
Segundo o presidente, essa abordagem assegura a continuidade do cuidado, promovendo a integração da atenção básica e abordando as desigualdades que afetam desproporcionalmente a população carcerária. Fachin ressaltou que a saúde é um direito fundamental e deve ser garantido a todos, sem exceções.
Desafios da Saúde no Contexto Carcerário
O lançamento do programa Cuidar contou com a participação de especialistas que discutiram os desafios enfrentados no setor de saúde dentro das prisões. A alta incidência de doenças infecciosas, problemas de saúde mental e diferentes vulnerabilidades da população encarcerada foram alguns dos temas abordados. Os especialistas destacaram a relevância de uma atuação contínua e integrada, ressaltando que investimentos em saúde prisional podem impactar positivamente a saúde pública, reduzindo a disseminação de doenças e protegendo a comunidade como um todo.
A coordenadora de Controle de Doenças Transmissíveis da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Maria Jesus Sanchez, chamou a atenção para a falta de dados sobre a saúde da população carcerária. “Com frequência, não há informações disponíveis sobre a saúde dessas pessoas. Importante lembrar que as prisões não são sistemas isolados. Existe um grande intercâmbio entre os encarcerados, os funcionários e suas famílias. Assim, as doenças podem ser transmitidas facilmente”, alertou Maria Jesus, sublinhando a necessidade de uma saúde prisional que esteja alinhada com o sistema de saúde geral.
Tuberculose: Um Problema Alarmante
A pesquisadora da Fiocruz, Alexandra Roma Sanchez, destacou a tuberculose como um exemplo de desafio significativo enfrentado nas prisões. “A probabilidade de morte por tuberculose dentro do sistema prisional é 17 vezes maior se comparada a uma pessoa da mesma faixa etária e condição socioeconômica que esteja em liberdade. Esse dado reflete a realidade do acesso e da assistência no sistema carcerário”, alertou.
Alexandra também mencionou dois grandes desafios para controlar a tuberculose nas prisões: melhorar as condições ambientes e garantir métodos de diagnóstico de alta qualidade. “As prisões, muitas vezes, carecem de luz solar, ventilação adequada e enfrentam problemas de superlotação, o que facilita a transmissão da doença”, explicou. Ela concluiu que é vital dispor de tecnologias avançadas para o diagnóstico, ao invés de métodos obsoletos.
O programa Cuidar se insere no plano Pena Justa, uma política nacional que visa enfrentar a crise do sistema prisional brasileiro. Coordenado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, esta iniciativa foi determinada pelo STF no julgamento da ADPF 347, em 2023, reconhecendo a situação de inconstitucionalidade do sistema carcerário. O plano abrange mais de 300 metas a serem implementadas até 2027, incluindo a redução da superlotação, melhorias nas condições de saúde e higiene nas unidades prisionais, além da promoção do acesso à educação e trabalho para os detentos.
O programa Cuidar representa um avanço significativo para a saúde e a dignidade das pessoas privadas de liberdade, buscando assegurar seus direitos fundamentais e a melhoria das condições de vida no sistema prisional.